Contudo, a ANFAJE questionou a data da abertura do novo PAE+S. Em agosto e em pleno período de férias, os portugueses teriam uma enorme dificuldade em contactar empresas fornecedoras e entidades que lhes fornecessem alguns dos documentos exigidos e/ou lhes prestassem apoio à submissão das candidaturas. E a ANFAJE continua sem compreender o motivo de não existir um planeamento articulado, com todas as entidades intervenientes (Governo, Fundo Ambiental, Associações empresariais, etc.), com o objetivo de garantir o alcance dos objetivos do programa, promovendo junto de todos os portugueses, as verbas disponíveis, a elegibilidade e o modo de elaboração e submissão das respetivas candidaturas.
A interrupção dos programas (o PAE+S II foi encerrado em maio de 2022), por períodos temporais indefinidos origina picos de procura imprevisíveis e sazonais, o que torna difícil, para as empresas, responder de forma adequada às exigências de prazos curtos para a produção, fornecimento e instalação de todas as obras de janelas eficientes. Por seu lado, muitos portugueses acumularam expetativas quanto à data de abertura dos programas, adiando decisões de compra que geram os tais picos de procura insustentáveis, e, agora, arriscam-se a não conseguir ver terminada a obra em tempo útil. A ANFAJE voltou a salientar que, ao contrário de outras tipologias elegíveis, as janelas eficientes são um produto de construção fabricado à medida de cada habitação, não sendo tão fácil responder a orçamentos, fabricar e instalar as janelas durante um curto período de 2 meses e meio (sendo que meio mês foi “perdido” em agosto). Assim, podemos concluir que o grosso do financiamento previsto é direcionado para todos aqueles que fizeram obras de reabilitação em 2022, beneficiando mais uma vez as tipologias que correspondem à aquisição de equipamentos em stock e que promovem o aumento do consumo energético em vez de contribuírem para a sua poupança. Por último, tendo em conta que a dotação total prevista e anunciada do PAE+S é de 100 milhões de euros, não entendemos porque a mesma está a ser disponibilizada “a prestações”. Não seria preferível abrir um aviso anual, com início a 1 de janeiro de cada ano, com o total da verba disponível, garantindo uma maior confiança neste tipo de programas?
Reconhecendo a importância do PAE+S 2023, a ANFAJE considera que o programa é pouco ambicioso, continuando Portugal a adiar uma aposta robusta na melhoria do conforto e da eficiência energética, quando há necessidade de reabilitar cerca de 70% do parque edificado português.
A ANFAJE continua a defender que é indispensável que o PAE+S aposte primeiro nas medidas de melhoria da envolvente passiva (janelas, paredes e coberturas) e que estas sejam articuladas com outras medidas, como benefícios fiscais, em sede de IRS, ou programas de financiamento verde com diversas modalidades. Acreditamos que estes programas e medidas públicos devem ter um planeamento e uma estratégia antecipada de comunicação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas.
De facto, só com maior ambição Portugal conseguirá atingir as metas com que se comprometeu, junto da Comissão Europeia, quanto à ELPRE, ao PNEC 2030, à Estratégia de Combate à Pobreza Energética ou ao Pacto Ecológico Europeu (que pretende, em 2050, atingir a neutralidade carbónica). Para isso, exige-se programas e medidas de apoio com maior alcance, sobretudo num período crítico como o atual, caraterizado por uma brutal perda de rendimento disponível e de uma enorme crise na habitação.