Neste quadro, o ‘reforço da ambição’ de medidas que promovam a eficiência energética em edifícios residenciais, nomeadamente as que estão previstas, no âmbito da atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (alvo de discussão pública até ao passado dia 21 de abril) é necessário, urgente e indispensável.
Necessário para continuar a apoiar obras de melhoria da envolvente passiva dos edifícios (coberturas, paredes, pavimentos e janelas), na qual as janelas são o componente fundamental para garantir que o calor não sai e o frio não entra, evitando o desperdício de energia e reduzindo o custo da respetiva fatura.
Urgente porque o anterior programa de apoio – o Programa de Apoio «Edifícios Mais Sustentáveis» (PAE+S) foi vítima do seu próprio sucesso, tendo esgotado a verba em maio de 2022. Esta situação foi uma demonstração clara quanto à sua justa utilidade no apoio a milhares e milhares de portugueses que, assim, puderam fazer pequenas obras de melhoria do conforto das suas habitações, substituindo as suas janelas velhas cheias de frestas e vidro simples por novas janelas eficientes.
Indispensável porque estes programas e medidas devem ter como objetivo fundamental a criação de economia, aliás bem demonstrado no Relatório da Fase II (Fundo Ambiental) que, tendo em conta o valor dos incentivos e as respetivas despesas, a alavancagem relativa à tipologia janelas eficientes é de 2.0. Ou seja, por cada euro financiado há uma criação de economia clara com benefício evidente para todos. Por isso, seria necessário assegurar a continuidade deste tipo de programas e medidas com ações de informação, sensibilização e aumento da literacia no que respeita às questões da eficiência energética dos edifícios e das habitações. A continuidade permite, igualmente, evitar a criação de picos de oferta e procura no mercado e a quebra de confiança neste tipo de medidas de apoio. Além da continuidade das medidas, é necessário que estas tenham coerência e estejam bem articuladas umas com as outras.
Neste sentido, foi com alguma estupefação que assistimos ao lançamento de um novo programa com medidas de apoio: o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais (PACR). Tendo como objetivo apoiar a aplicação ou substituição de isolamento térmico exterior em paredes, questiona-se como ficam de fora dos apoios a instalação de novas janelas eficientes. Como vamos fazer obras de colocação de isolamento térmico nas fachadas sem que este remate, diretamente, nos ‘vãos envidraçados’, respetivas soleiras e ombreiras? Fazem-se obras de isolamento térmico pelo exterior hoje e, se mais tarde o condomínio decidir substituir as janelas antigas por novas janelas eficientes, vamos danificar o isolamento exterior entretanto aplicado, tendo em conta o processo de instalação? Somente por lapso e evidente desconhecimento técnico da forma como se constrói em Portugal, é que este programa foi desenhado para apoiar a instalação de isolamento térmico no exterior das paredes descurando o componente que com ele remata – as janelas.
Neste quadro, é indispensável e inteligente que as associações empresariais representativas dos diversos materiais de construção, através dos seus gabinetes técnicos, sejam consultadas e envolvidas no desenho dos programas e medidas. Ganhamos todos para que a ambição desvelada se torne, de facto, uma pedra angular para podermos ter mais habitação, mais conforto e eficiência energética em Portugal.