Estamos chegados ao momento em que há, com rigor, que traçar no mercado habitacional a “fronteira” — a linha de demarcação entre o mercado livre e aberto e o que é preciso de ser regulado.
De um lado temos um ‘território’ mais amplo e expressivo, completamente livre, em que se pede ao Estado apenas que estabeleça as regras de segurança, de previsibilidade, de ordenamento de que este mercado necessita. E isso é imperioso tanto mais que nele se situa a riqueza da grande maioria dos portugueses: a sua casa. Mais de 70% dos nossos concidadãos são proprietários da sua habitação, e, na generalidade dos casos, esse é o seu maior ativo.
Do outro lado desta “border line” temos um pequeno (felizmente) mercado “da exclusão”. Aqui, ao Estado e ao poder autárquico, exige-se uma intervenção em profundidade, sob pena de o tão proclamado direito à habitação não passar de uma figura de retórica.
Regulação, acesso à habitação pública, subsídios ao arrendamento, co promoção público-privada, cedência de terrenos à construção privada ou cooperativa, incentivos fiscais ou outros, suficientemente motivadores, etc., etc. Nesta equação, o Estado tem de ser fortemente interventivo, pois dele depende a sua (difícil) resolução.
Qual o promotor que não quereria vender casas a 100.000 euros desde que visse assegurada a sua razoável margem de lucro? “Fregueses” não lhe faltam! Mas estando os terrenos e a construção ao preço a que estão, isso afigura-se inviável sem que o estado intervenha na equação... Provavelmente a bolsa de terrenos públicos poderá ser mais bem gerida, talvez a construção pré-fabricada de qualidade e energeticamente eficiente possa ser apoiada como nunca o foi, talvez...
Os governantes têm de ser criativos e pró-ativos na procura de medidas de intervenção que ajudem a satisfazer a procura dos muitos, de diferentes classes sociais, de diferentes gerações, que se encontram desesperadamente no mercado da exclusão e para quem o mercado da Habitação é uma miragem, um sonho ou um encantador devaneio.
Talvez seja altura de refrear ideologias, e procurar medidas que possam de verdade constituir soluções, o mercado deve ser caracterizado por grande abertura e liberdade económica devendo o estado procurar conferir estabilidade e previsibilidade do ponto de vista da legislação, da fiscalidade e dos licenciamentos. Um mercado que crie riqueza para todos e para o País que seguramente necessita de recursos financeiros para combater a exclusão habitacional.
Constituir nova oferta sujeita a regulação e intervenção do estado e das autarquias com o objetivo de combater a exclusão habitacional é um caminho indispensável.
As medidas nunca poderão ser transversais sob risco de termos resultados contrários, como os que assistimos relativamente às políticas associadas ao arrendamento responsáveis por significativa redução da oferta.
Será necessário começar a percorrer diversos caminhos, talvez não fosse má ideia procurar perceber por que motivo em Portugal se encontram devolutos mais de 720.000 casas. Os motivos seguramente serão diversos, muitas dessas casas poderão necessitar de intervenções relevantes, algumas poderão estar em litígios entre proprietários, outras serão apenas e muito legitimamente parte patrimonial de alguém, etc.
720.000 representam mais de 10% do total de habitações que existem em Portugal, estudar a viabilidade para integrar na oferta de mercado parte destas casas, seria um bom começo, perceber se os seus proprietários a isso estão interessados e para os que estiverem talvez pudesse chegar a altura de o estado procurar entender o que deveria ser feito. Há uma pequena questão que a nenhuma entidade reduz relevância ou autoridade.
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