Três quartos, ou mais precisamente, 74% das empresas da Construção e Imobiliário apontam, no nosso Inquérito à Situação do Setor, a falta de mão-de-obra qualificada enquanto um dos seus principais constrangimentos à atividade. Trata-se de uma matéria essencial para a competitividade do tecido empresarial e que assume maior relevância num momento em que o País precisa de acelerar a execução do Portugal 2020 e, simultaneamente, de planear, definir e calendarizar o Plano Nacional de Investimentos – PNI 2030. As empresas nacionais têm de poder ajustar a sua capacidade produtiva e deve ser acautelado o seu posicionamento competitivo, face a uma concorrência externa, num contexto europeu em que, como todos sabemos que, não existem condições de reciprocidade em todos os mercados.
O desajustamento do sistema de Formação Profissional é um problema que, há muito, identificámos e que precisa de ser resolvido, promovendo a sua reorientação e capacidade de resposta às necessidades das empresas. Não pode continuar subjugado a uma política de educação totalmente afastada da realidade empresarial, e com reflexos evidentes ao nível das insuficiências de mão-de-obra qualificada, sendo que o próprio Governo assumiu, no seu Programa, “o robustecimento, consolidação e alargamento da rede de formação setorial dos centros de gestão protocolar do IEFP”. Este é, sem qualquer dúvida, um caminho que deve ser seguido, uma vez que, acima de tudo, está em causa a articulação entre o mundo empresarial e a oferta formativa, mas este vetor de atuação, apesar de ser prioritário e indispensável, não vai resolver, no curto prazo, as dificuldades que as empresas enfrentam.
Para colmatar, no imediato, a escassez de mão-de-obra é necessária uma maior mobilidade dos recursos humanos das empresas internacionalizadas e devem ser desenvolvidos mecanismos ágeis que permitam, de forma simples e desburocratizada, realocar estes recursos. Estamos a falar da criação de um regime excecional e mobilidade transnacional, ou seja, permitir que os trabalhadores estrangeiros ao serviço das empresas nacionais, possam trabalhar em Portugal, uma solução similar à que já existe noutros países, admitindo-se que as empresas que exercem a sua atividade noutras geografias, possam, a título transitório, recorrer aos trabalhadores que fazem parte dos seus quadros, mas provenientes de países terceiros.
Simplificar a emissão de vistos de entrada e de trabalho para os recursos humanos destas empresas, uma vez que, na maioria dos casos estão em causa trabalhadores oriundos de Países de Língua Oficial Portuguesa, conhecedores da realidade empresarial dos seus empregadores que os formaram ao longo dos anos, garante uma mais rápida adaptação e integração no mercado de trabalho nacional e, desta forma, aumenta a competitividade do Setor, num momento em que o País inicia um novo ciclo de investimento público.