A Autoridade Bancária Europeia já declarou que o término deste mecanismo vai mesmo acontecer no final de setembro, momento a partir do qual famílias e empresas deverão retomar os pagamentos das prestações que crédito que estiveram suspensas.
A contagem decrescente já começou, e ainda não há quaisquer sinais de fumo branco sobre se o Governo planeia ou não encontrar soluções para ajudar a conter o problema que se adivinha que aí vem, e poderá ser, como se diz, um verdadeiro precipício para a economia nacional, como é fácil de confirmar através dos mais recentes dados do Banco de Portugal, que reportam ao fim de fevereiro do presente ano, e que demostram que há mais de 390 mil particulares e quase 55 mil empresas a beneficiar de moratórias de crédito, num valor total que ascende os 45.6 mil milhões de euros, dos mais de 24 mil milhões são de empresas.
Já me tenho repetido sobre a importância de manter as moratórias de crédito, considerando o quadro económico nacional. Se, numa primeira fase, houve muitos que tiveram dificuldades em compreender o motivo pelo qual me estaria a preocupar com este tema, creio que agora todos estarão mais alerta para os problemas que o fim deste mecanismo trará à sobrevivência das empresas, que será impactante no emprego e no poder de compra das famílias.
Não creio que haja alguma alternativa que não passe por negociações entre o Governo, o Banco de Portugal e o sistema bancário para se encontrar uma solução. Mas espero que, quando se pensar nela, não sejam consideradas ideias absurdas como a de “apoiar os sectores que mais sofreram o impacto da pandemia”. Não significa isto que não se devam ajudar os sectores mais que mais estiveram expostos, mas sim que será mais justo e fará mais sentido que todos os apoios sejam avaliados caso a caso, de acordo com a realidade de cada empresa, com base em pressupostos efetivos como a faturação das empresas e a sua viabilidade.
A mesma lógica deverá ser aplicada aos particulares, fazendo um ponto de situação, caso a caso, mantendo os apoios apenas a quem comprove deles necessitar realmente, pois decerto que haverá muitos casos em que os pedidos de moratórias foram efetuados por prudência e não por necessidade.
Esta seria uma medida justa, garantindo-se a proteção a quem dela carece realmente.
As soluções para o problema têm que ser encontradas e comunicadas ao mercado o quanto antes. É urgente que seja tomada e anunciada uma decisão para que os agentes económicos possam avaliar a sua situação, saber com o que contam.
Para incertezas, já bastam aquelas que a situação pandémica tem trazido ao mercado.