Paulo Caiado
Paulo Caiado
Presidente da Direção Nacional da APEMIP

Não vale tudo à conta do “algoritmo”

13/10/2021

Globalmente, estas plataformas trazem um conjunto de benefícios, que em circunstância alguma se podem sobrepor aos princípios e valores que conquistámos ao longo de décadas.

Há relativamente pouco tempo, fomos envolvidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ('RGPD'), que estabelece regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu.

Por um lado, quando utilizamos os nossos dados e os colocamos numa plataforma, sabendo e autorizando previamente que essa mesma plataforma vai utilizar as nossas informações para as comercializar a outras entidades, estamos a agir de acordo com o nosso conhecimento e consentimento. Outra realidade, totalmente distinta, é aquilo que acontece com o surgimento de plataformas informáticas que anunciam um fantástico algoritmo que tem a capacidade de mapeamento de informação virtual, para seguidamente a vender aos profissionais do setor imobiliário.

Ora, acontece que muita da informação que se encontra em sites de imobiliárias está protegida por direitos de autor, como é o caso de fotografias que, por norma, são contratadas a profissionais. Além disso, outras informações sobre um determinado imóvel foram alvo de trabalho significativo, de levantamento de terreno, medições, identificações e outros. Quando um imóvel está alojado num site, a imobiliária — no âmbito da competitividade, transparência e rigor que caracteriza a atividade — também precisou de analisar cuidadosamente todo o suporte processual de cada imóvel antes de este ser divulgado, procedimento que faz parte das obrigações legais de qualquer imobiliária.

Finalmente, quando é associado um valor a um determinado imóvel, esse valor é alvo de estudo, de avaliação e de horas de trabalho, que permitem que uma imobiliária possa associar o preço adequado a cada imóvel que divulga.

Entretanto, surgiram novas entidades resguardadas em “famosos algoritmos”, que têm a fantástica capacidade de “varrer” a internet e agregar todo o conjunto de dados. É como se através de “um toque de magia” conseguissem converter estes dados numa informação que seguidamente tem a pretensão de ser vendida ao mercado imobiliário.

Talvez seja altura do imobiliário perceber que algumas soluções que procuram poupar tempo — e num género de “fast food” apresentar soluções à distância de um click, que nunca deverão deixar de considerar os direitos de autor e trabalho específico realizado em milhares de horas por profissionais dedicados e embrenhados numa saudável competitividade — têm no mínimo de pedir licença.

O progresso, a tecnologia e os algoritmos têm de estar de mãos dadas com a correção, o direito e a lei.