Não é possível falar de soluções sérias para a habitação sem reconhecer, antes de mais, que o mercado precisa de um novo segmento habitacional.
Um segmento com preços controlados, orientado para quem realmente precisa de uma habitação, onde o Estado assuma finalmente o seu papel enquanto interveniente direto. A intervenção pública neste domínio tem de ser clara, objetiva e eficaz.
O setor privado, por si só, não consegue suprir as falhas estruturais de oferta e respetivo preço, acumuladas ao longo do tempo – falhas essas que continuam a acentuar a exclusão habitacional de milhares de famílias.
Previsivelmente, é neste novo segmento que deverão concentrar-se os recursos e os incentivos necessários para devolver ao mercado a dinâmica que neste segmento desapareceu. E, para isso, torna-se essencial agir com racionalidade económica, inteligência fiscal e celeridade administrativa.
A estrutura fiscal que incide sobre uma nova construção, desde a aquisição do terreno até à obtenção da licença, o terreno para edificar e a indefinição de prazo de licenciamento, pode facilmente representar metade do preço final de uma casa nova. Reduzir significativamente estes encargos e simplificar os procedimentos são medidas absolutamente indispensáveis.
Se for possível assegurar margens de rentabilidade razoáveis para os promotores, com regras claras e estabilidade nas políticas públicas, então não faltarão investidores, nem clientes. A procura existe, os recursos são limitados; importa canalizá-los para onde fazem verdadeiramente falta.
Naturalmente, será necessário definir quem pode aceder a este novo segmento de habitação. Não faz sentido que dele beneficiem pessoas com plena capacidade de resposta no mercado tradicional. E, para que este esforço não se perca no tempo, há formas simples de garantir a continuidade deste modelo. Por exemplo, através da limitação da revenda dos imóveis: impondo que só possa ocorrer pelo valor de aquisição corrigido da inflação acumulada, assegura-se a preservação da função social destas casas e evita-se que este segmento seja desvirtuado por dinâmicas especulativas.
É importante pensarmos de forma estrutural na habitação como um bem essencial e transversal à coesão social e ao desenvolvimento económico. Nenhum país pode prosperar sustentadamente quando uma parte crescente da população é excluída do acesso à habitação condigna.
Neste momento pré-eleitoral, não basta identificar o problema – esse está, felizmente, bem diagnosticado. A oportunidade está à vista. Esperemos que a responsabilidade também esteja.