No entanto, de acordo com informação que tem sido veiculada, parece que o Governo está decidido em avançar com este diploma até ao final do ano, o que só posso considerar um erro crasso. Sê-lo-ia em qualquer momento, uma vez que defendo que o Estado não deve intervir para travar a procura, mas considerando o momento atual que vivemos este erro é ainda mais gritante.
Já por diversas vezes levantei a minha voz contra esta medida, e continuarei a fazê-lo, em particular num momento como o que vivemos em que a atração de investimento deveria fazer parte de um plano estratégico de recuperação.
O problema desta medida não está tanto naquilo que ela inscreve, mas sim na perceção negativa que se dá de que Portugal está colocar entraves ao investimento estrangeiro. Não creio que eliminar o litoral do País deste programa seja mais benéfico para o interior do País e ilhas do que seria, por exemplo, apostar numa diferenciação positiva para quem apostasse nestas regiões.
Aponta-se os vistos gold como o grande responsável pela falta de habitação e pela escalada de preços dos imóveis, quando a sua representatividade no mercado imobiliário é inferior a 5%. Esquecemos que este mecanismo foi introduzido num período de necessidade de escoamento de stock imobiliário, de casas que nunca serviriam a classe média pois estavam dirigidas para um mercado de segmento alto.
Faltam sim casas para a classe média e média baixa. Mas já estão a faltar pelo menos desde 2009, altura em que alertava para a necessidade de fazer uma aposta em habitação dirigida para este segmento, tanto no mercado de compra e venda como no mercado de arrendamento.
Mais uma década se passou e esta necessidade mantém-se: é preciso aumentar a oferta e dinamizar o mercado de arrendamento. E esta necessidade não é, de todo, colmatada com medidas como as que agora se estão a introduzir, que são mais populares do que efetivas. Que solução trará esta opção? Será que alguém que acredite verdadeiramente que será esta a pedra de toque para fazer descer os preços dos imóveis? E mesmo que se aligeirem estes valores, estamos a falar de ativos que custam mais de 500 mil euros. É destas casas que a os jovens e famílias estão a precisar? Creio que não.
Deste lado, fica o mercado a tentar curar as feridas de perceção que se abrem além-fronteiras, com potenciais investidores agora aliciados pelos nossos mercados concorrentes como Grécia, Espanha ou Itália, que rapidamente perceberam que a captação de investimento estrangeiro é e continuará a ser uma solução em qualquer mercado, e em especial no imobiliário, negócio que alavanca muitos outros sectores que, em Portugal, representam uma boa fatia do PIB.
O alerta fica uma vez mais no ar: é preferível dar um passo atrás, e recuar nesta opção. Custará muito mais a todos recuperar a credibilidade e a confiança no nosso mercado.