Se, na semana passada, a nossa preocupação era alertar para a necessidade de tomar medidas extraordinárias para lidar com uma situação sem precedentes que, independentemente do rumo, implicaria sérias e incontornáveis consequências sobre toda a nossa sociedade, neste momento, a gravidade dos impactos concretos sobre a economia e as nossas empresas é já de tal ordem que, nos vemos perante a contingência de apelar a soluções de emergência, imediatas e de caráter transversal, de forma a apoiar todos, cidadãos e empresas. Porque todos, sem exceção, estão a ser profundamente afetados por esta crise que, infelizmente, ainda não tem final à vista.
São, desde já, necessárias quatro medidas, claras, objetivas e imediatas:
- Acesso sem burocracias e regras desnecessárias às linhas de crédito COVID-19 e ao regime de lay-off.
- Suspensão das obrigações fiscais e contributivas como, no imediato, o pagamento do IVA e contribuições para a Segurança Social.
- Moratória das dívidas das empresas à banca, no âmbito dos contratos de crédito em curso.
- Pagamento imediato a todos os fornecedores do Estado, independentemente dos prazos de pagamento contratualmente definidos e/ou constantes da faturação dos respetivos bens e serviços.
Estas são medidas que se impõem e que visam proteger as empresas e os seus trabalhadores, mitigando os danos económicos e sociais desta situação totalmente extraordinária. A suspensão das obras públicas é um imperativo para a segurança e para a saúde das pessoas, mas deve salvaguardar os direitos das partes envolvidas e o interesse público e privado. De igual modo, o acesso aos mecanismos de apoio não pode ser dificultado por questões burocráticas ou administrativas, numa altura em que os impactos negativos sobre a maioria das empresas são evidentes.
Esta é a hora de salvaguardar pessoas, empresas e postos de trabalho. O Setor da Construção e do Imobiliário, responsável por 17,4% do PIB e 50,5% do investimento, estará na linha da frente do combate a esta crise que desafia toda a nossa sociedade e, ultrapassada a emergência que vivemos, estará, igualmente, num papel central na tarefa de reconstruir a nossa economia.
O Governo, seguramente, não ficará indiferente à excecionalidade que vivemos e, em conjunto com o Setor, deverá adotar as soluções que este momento delicado exige.