Temos reafirmado que, a gravidade do momento que atravessamos e a necessidade de tomar medidas extraordinárias para preservar o tecido empresarial do Setor da Construção e do Imobiliário, exigem uma ação rápida e eficaz. E, por parte do Governo, tem sido transmitida a preocupação com a situação extrema que atravessamos, mas a verdade é que, as soluções não estão a chegar às empresas.
Veja-se o exemplo do regime de lay-off simplificado, que já vai, pelo menos, na quarta alteração e que, de acordo com as informações que nos vão sendo transmitidas, continua a não estar acessível à generalidade das empresas, uma vez que a declaração de Estado de Emergência não abrange as obras e, no Setor, só no próximo mês será possível comprovar as quebras de 40% na faturação. Medidas como a moratória dos créditos à banca ainda se encontram por implementar e as linhas de crédito não estão a dar a resposta necessária, pelo que, a questão que muitos empresários colocam é muito simples: Como vão as empresas poder pagar os salários do mês de abril, sem trabalho, sem recebimentos e praticamente sem mecanismos de apoio?
A Construção e do Imobiliário tem especificidades que não podem ser ignoradas e, sabendo-se que o País não pode parar, é necessário encontrar soluções flexíveis e ajustadas a cada atividade. O Setor quer continuar a trabalhar, mas também precisa de condições para que isso possa acontecer, tanto ao nível da segurança dos seus trabalhadores, como da sustentabilidade das próprias empresas.
É crucial suspender o pagamento de impostos, incluindo o IMI e o AIMI, até ao final do ano e apoiar financeiramente os encargos com o pessoal, como está a acontecer noutros países. Importa também fazer chegar liquidez de forma imediata às empresas, criando-se uma linha de crédito específica para a Construção e Imobiliário, recorrendo-se aos instrumentos financeiros europeus, com uma taxa máxima de 1% de juros, proceder ao pagamento imediato a todos os fornecedores do Estado, bem como criar mecanismos de adiantamento de trabalhos contratados. O lay-off simplificado tem de ser imediato e abrangente e corresponder às reais necessidades das empresas do Setor.
Mas também é necessário publicar recomendações e orientações técnicas para os donos de obras públicas e particulares, que definam condições mínimas que devem ser asseguradas nas obras e que permitam a implementação das regras de segurança e saúde no trabalho e as recomendações da Direção Geral de Saúde (DGS) por parte dos empreiteiros, sob pena da possibilidade de suspensão das obras, sem penalizações para o empreiteiro e com acesso a mecanismos legalmente previstos como a reposição de equilíbrio financeiro do contrato.
Estão em causa, nesta fileira, 600 mil postos de trabalho e 17,4% do PIB. E trata-se de uma atividade que é decisiva para a retoma da economia e para a captação do investimento. Deixar o Setor cair no desastre absoluto não é uma alternativa viável para um País que precisa de, o mais rapidamente possível, preparar a retoma da economia e do emprego.