Sendo certo que, desde logo, é essencial evitar alarmismos desnecessários, também não é menos importante encarar a excecionalidade da situação causada pela epidemia do COVID-19, e atuar, com determinação e eficácia, no controlo dos danos causados. Neste momento, é grande a incerteza e ainda pouco se sabe sobre as consequências económicas da atual crise gerada pela propagação deste novo vírus, porém, estamos já a assistir a uma inédita disrupção nas cadeias de produção de diversos bens e serviços e, em simultâneo, a um inesperado e abrupto choque da procura, com um impacto muito significativo em diversas atividades.
Foi precisamente nesse sentido que, a AICCOPN e a AECOPS, em sede de exposição dirigida ao Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, alertaram de imediato para a necessidade de, com caráter de urgência, e a exemplo do que está a suceder em diversos países, aprovar e ou reforçar medidas excecionais de apoio às empresas, sobretudo aquelas que estão, desde já, a ser mais afetadas. E, deve-se reconhecer, ao Governo, o elevado grau de preocupação que tem demonstrado com esta situação e considerar positivas as medidas excecionais que foram tomadas e que estão em linha com o que defendemos.
Com efeito, já é possível verificar, em concreto, um sem número de casos de empresas do setor da Construção e Imobiliário confrontadas com prejuízos avultados, e estamos a receber, diariamente, diversos pedidos de informação, bem como reportes de exemplos concretos que reiteram a necessidade de adotar, desde já, medidas excecionais de salvaguarda das empresas e dos respetivos postos de trabalho.
Veja-se o impacto do cancelamento, até ao momento, de mais de 565 feiras e exposições, das quais 254 localizadas na Europa, facto que gera, junto de algumas empresas do nosso setor, designadamente aquelas que têm como principal atividade a produção e a montagem de stands e outro tipo de materiais e equipamentos para esses eventos, avultados prejuízos, tanto mais que, em diversos casos, já se procedeu à faturação de serviços e à produção de materiais, sem que o recebimento dos respetivos pagamentos esteja assegurado. Empresas que se dedicam a atividades como a instalação de diversos equipamentos, tais como portas e janelas, sistemas de ar condicionado, entre muitos outros, encontram-se dependentes de fornecimentos provenientes de zonas geográficas em que se verificam fortes perturbações, estão também a ser significativamente afetadas. Há, também, um número crescente de empresas que estão a sofrer constrangimentos severos, devido ao elevado número de trabalhadores em quarentena.
É por isso que, a prorrogação das datas de cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, o acesso a linhas de crédito às empresas, o ajustamento do quadro de incentivos do Portugal 2020 são soluções prioritárias que entendemos serem importantes e necessárias. Mas, de igual modo, é preciso aferir, rapidamente, os reais impactos junto das empresas e, com rapidez e flexibilidade, estar preparado para colocar no terreno, os instrumentos que se venham a revelar como necessários. Salvaguardar as pessoas, defendendo a economia e as empresas, é uma tarefa que tem de nos unir a todos, enquanto sociedade que está, uma vez mais, a ver a sua resiliência testada.