De acordo com o Senhor Presidente da República, a segunda renovação do Estado de Emergência deverá ser a última e, gradualmente, o País poderá voltar as suas atenções para a enorme tarefa que é iniciar a retoma económica, devendo destacar-se o papel da Construção e o Imobiliário que, apesar de todas as dificuldades, a exemplo do que se passou na generalidade dos países da Europa, e do mundo, nunca foi determinada a suspensão da sua atividade.
Evidentemente, a vida e a saúde da população nunca poderão ser descuradas e todas as empresas terão, necessariamente, de adaptar as suas metodologias de trabalho a uma nova realidade que terá custos ao nível operacional, com os procedimentos necessários para garantir a segurança dos trabalhadores. Porém, como o próprio Governo afirmou, a recuperação da confiança é um elemento essencial para a recuperação da atividade económica e consumidores e investidores continuarão a adiar as suas decisões se os níveis de incerteza se mantiverem elevados.
Neste novo contexto, as Autarquias podem e devem olhar, em especial, para a política de cidades como uma oportunidade de reposicionar os seus territórios, captar investimento e assegurar o reequilíbrio da economia local, preparando incentivos e assegurando a rapidez das decisões.
No plano local, e mais concretamente em matéria de urbanismo, este é um repto que deve ser acolhido. O Município do Porto é, neste domínio, um exemplo que pode ser replicado no resto do País, ao ter apresentado um pacote de medidas relacionadas com a gestão urbanística, denominado “REURB 2020” e que está, precisamente, focado na criação de incentivos e na aceleração da apreciação dos processos urbanísticos e, assim, não só permite o avanço dos projetos que já estão planeados, como melhora a competitividade do município na captação de novos investimentos. De igual modo, o papel das Autarquias é também decisivo, ao nível do investimento público. Veja-se, ainda, a decisão da Câmara de Lisboa, que vai acelerar a concretização do seu plano de investimentos, no valor de cerca de 620 milhões de euros, por um conjunto vasto de áreas, entre elas, a habitação. Estes são exemplos de medidas que estão a ser tomadas por outros Concelhos e que são necessárias em todo o País.
Ao Estado Central caberá, naturalmente, promover um enquadramento legal correto. Assegurar a competitividade internacional dos programas de atração de investimento estrangeiro, em particular do Regime de Tributação dos Residentes Não Habituais e do Programa de Vistos Gold, eliminar o AIMI e a injusta tributação dos stocks de imóveis detidos pelas empresas do Setor, ou impedir a incerteza e a penalização dos investidores que estão a ser lesados por diplomas desligados da realidade, como é manifestamente o caso da Lei de Bases da Política dos Solos, são medidas concretas que têm de ser assumidas no imediato.
Portugal tem de recuperar, desde já, o seu posicionamento competitivo à escala global em domínios como o investimento imobiliário e assumir, de igual modo, a liderança noutras áreas como o turismo ou a captação de investimento empresarial. Recordo que, no ano passado, o investimento imobiliário representou 27,2 mil milhões de euros dos quais, praticamente um quinto, ou seja, 5,4 mil milhões com origem externa.
Quando toda a sociedade reafirma o seu comprometimento com o combate a esta crise, a competitividade do nosso território incluindo-se, em particular, o Interior, tem de ser objeto de uma resposta efetiva. Por isso, é prioritário Portugal poder continuar a assumir-se enquanto destino privilegiado para o investimento.