O cenário macroeconómico está carregado de incertezas, como é reconhecido no documento, mas aponta para um crescimento do Investimento de 3,6% no próximo ano, bastante acima dos 1,3% previstos para o PIB e dos 0,7% apontados para o consumo privado.
O Governo assenta estas previsões no pressuposto de que a economia beneficiará da execução mais célere do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. Efetivamente, é necessário reconhecer que o investimento público é uma variável económica sobre a qual o Governo tem uma significativa capacidade de controlo, sobretudo quando tem à sua disposição um elevado volume de fundos comunitários. Ou seja, esta é uma aposta que, em grande medida, depende da vontade política e está ao alcance deste Governo.
Neste Orçamento, que é descrito pelo Governo como “de contas certas”, está inscrita uma verba de 8.618 milhões de euros para o investimento público, o que representa uma taxa de crescimento de 36,9% em 2023 e um peso de 3,5% do PIB. É certo que, em 2022, foi previsto um investimento público de 7.317 milhões de euros, estimando-se agora na proposta de OE’2023 que apenas serão executados 6.295 milhões de euros, ou seja, menos 1.022 milhões de euros que o orçamentado. Aliás, entre 2016 e 2022, o diferencial entre os valores propostos e os executados ascende a cerca de 5.060 milhões de euros.
Porém, 2023 tem de ser diferente. O País precisa de executar os projetos planeados, as fontes de financiamento estão claramente definidas e o tecido empresarial está, como sempre esteve, preparado para responder aos desafios, pelo que estão reunidas todas as condições para a sua execução. De igual modo, o investimento privado não pode ser descurado e, apesar de algumas medidas positivas no plano da fiscalidade, relativamente aos apoios ao investimento e à capitalização de empresas, há ainda um longo caminho a percorrer para reduzir uma carga fiscal que, em domínios como o imobiliário, tem de se reduzir. Eliminar o AIMI (o IMI que reverte para o Estado), alargar a aplicação da taxa reduzida do IVA a toda a construção, reabilitação e manutenção de habitação são dois exemplos de medidas essenciais que temos defendido e que queremos ver implementadas.
Sabemos que 2023 será um ano desafiante, mas a aposta no Investimento está certa, é exequível e, no atual momento de desaceleração económica, tem de ser concretizada. Como temos repetidamente afirmado, o País não pode continuar a adiar o seu futuro.