Deverá ser um verdadeiro Orçamento Suplementar que deverá materializar a resposta nacional à crise gerada pela pandemia e, a exemplo do que está a ser feito por todo o Mundo, implementar os mecanismos por um lado, de apoio às situações mais graves do ponto de vista social e, por outro, reanimar uma economia que está já a atravessar uma crise sem precedentes.
O apelo ao consenso, por parte do Senhor Presidente da República, a reafirmação do empenhamento por parte do Governo, na apresentação de medidas efetivas para recolocar o País numa trajetória de recuperação da atividade económica, e os exemplos que nos chegam da generalidade dos países, que estão a implementar planos de combate à crise que se está a instalar, têm de se traduzir num Orçamento que contenha medidas efetivas para que Portugal não perca tempo, nem fique para trás na grande tarefa de reativar a economia e salvaguardar a capacidade produtiva.
Concretizar uma aposta decisiva no Investimento é uma estratégia para a qual não há qualquer alternativa. O OE suplementar tem de prever o arranque dos investimentos públicos que há muito estão identificados como essenciais, como a construção de hospitais, a energia e a sustentabilidade ou a resiliência às alterações climáticas, entre muitos outros que já foram planeados e assumidos e, a esses, há que juntar todas aquelas intervenções de menor escala que têm sido sucessivamente adiadas, como as obras para retirar o amianto das escolas, já referidas pelo Senhor Primeiro Ministro, a conservação e melhoria do edificado público e tantos outros investimentos de proximidade que são essenciais para as populações locais. O setor da Construção e do Imobiliário é uma peça chave nesta recuperação e este é um facto que tem de ser assumido em Portugal, tal como está a acontecer na restante Europa.
A esta retoma do investimento público, há que juntar a criação de condições para promover e atrair o investimento privado. O Governo anunciou um “Simplex SOS” para desburocratizar o investimento, um objetivo que é correto e que deve ser saudado, mas tem de incluir vetores essenciais como a competitividade fiscal e a estabilidade legislativa. Portugal precisa de recuperar o quanto antes o seu posicionamento competitivo em domínios como o investimento imobiliário e certos impostos, leis e restrições pensadas para o passado recente, que visavam limitar os investidores, têm de ser eliminadas.
É certo que a dimensão e a natureza dos instrumentos europeus de apoio aos países terão um impacto significativo e, apesar da determinação da Alemanha e da França terem sido um passo importante, ainda há muitas incertezas. De igual modo, ao tratar-se de uma recessão à escala global, a recuperação de Portugal estará sempre dependente da evolução das restantes economias. Porém, esses são fatores externos que não dependem da nossa vontade e só reforçam a necessidade de fazermos de forma eficaz o nosso trabalho no plano interno.
Estamos a assistir a um comportamento cívico dos portugueses que é motivo de destaque internacional, e a uma capacidade de adaptação e a um sacrifício sem precedentes por parte de empresas e trabalhadores. Os agentes políticos e o Estado têm de acompanhar estes exemplos. Este é o momento para colocar de lado as quezílias político-partidárias e encontrar as melhores soluções para concretizar a retoma do investimento público e voltar a captar o investimento privado e o Orçamento Suplementar é o instrumento que pode unir toda a sociedade em torno deste desafio.