Manuel Reis Campos
Manuel Reis Campos
Presidente da CPCI e da AICCOPN

OE’2023: Concretizar o Investimento Planeado

07/09/2022

Por um lado, todo o País tem bem presente a necessidade de planear, calendarizar e contratualizar os investimentos previstos, tanto aqueles que estão identificados no PRR, como no Portugal 2020 que termina no final de 2023. É a própria Europa que destaca a importância do investimento público e o coloca num lugar central em domínios críticos como a resiliência, a transição digital e a transição climática. Porém, por outro lado, se olharmos para os atuais números relativos à contratualização de contratos de empreitadas de obras públicas, assistimos a quedas, até julho, de 50% face ao verificado em igual período do ano passado, cenário que é incompreensível, dado o exigente calendário que temos pela frente.

O próximo Orçamento tem de apresentar uma orientação clara para o apoio às empresas, ao investimento e à atividade económica, a qual enfrenta elevados níveis de incerteza, quando, por força da inflação, o Estado atinge níveis recorde de receitas fiscais. Em particular, é preciso acelerar todo o processo de definição e implementação do PRR, sem estar à espera de hipotéticas prorrogações, quando o que o País precisa destes investimentos para se posicionar competitivamente e assegurar níveis de crescimento económico sustentado. De igual forma, as empresas nacionais do Setor, que têm capacidade e vontade de concretizar as obras, devem poder, como temos afirmado, saber com o que podem contar. O atempado lançamento dos concursos e a sua célere adjudicação são determinantes para que as empresas possam planear corretamente a sua atividade e, nesta matéria, o OE’2023 tem de assumir uma inequívoca e rigorosa calendarização e execução dos investimentos estruturantes, incluindo os meios adequados para a sua implementação, incluindo, obrigatoriamente, mecanismos e dotação orçamental para lidar com as anómalas subidas dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, porque fatores externos à dinâmica da produção não podem pôr em causa os projetos identificados como necessários.

O Governo tem à sua disposição um envelope financeiro de fundos europeus sem precedentes. Aos 18,2 mil milhões de euros do PRR somam-se cerca de 6 mil milhões do Portugal 2020 e, recordo, temos um Plano Nacional de Investimentos – PNI 2030, que estabeleceu o planeamento do ciclo de investimentos estratégicos e estruturantes desta década. Não há razões para continuar a adiar projetos que de que o País precisa como nunca, em áreas fulcrais como a eficiência energética e hídrica, a descarbonização da economia, a resiliência das infraestruturas, a coesão territorial, os transportes e a logística, entre outras. É tempo para construir as soluções, assegurando que as empresas portuguesas têm as condições adequadas para concorrer e executar as obras previstas. Estes últimos quatro meses do ano são decisivos porque, para além de elaborar um Orçamento para o próximo ano alinhado com as necessidades do País, o Governo tem de imprimir, desde já, um outro ritmo ao Orçamento para 2022, que já se encontra em vigor.