São recursos que têm de ser utilizados até final de 2026 e representam um total de 15,3 mil milhões de euros em subvenções que se irão somar, durante os próximos três anos, às verbas do Portugal 2020 que ainda se encontram por executar, quase 13 mil milhões de euros.
Esta é uma oportunidade para ultrapassar as dificuldades que nos foram impostas por força da pandemia, mas não é, de todo, um cheque em branco. Para além de discutir com a Comissão Europeia, todo um programa estratégico que deve estar alinhado com os objetivos europeus, é também necessário cumprir um apertado calendário de execução dos projetos apresentados.
E, por isso, é positivo encontrar, entre as primeiras medidas concretas propostas pelo Governo, um programa para a Habitação, com uma alocação prevista de 1.250 milhões de euros, destinados a colmatar carências mais graves e que há muito estão identificadas. Este é apenas um primeiro exemplo, mas é paradigmático. Estamos a falar de um domínio amplamente consensual, quer na sociedade, quer no próprio plano político. É, também, uma área onde se conjugam diferentes vetores prioritários, relacionados com problemas sociais profundos, mas também com a coesão territorial, o planeamento do território, a sustentabilidade, entre outros. Recordo que, assinalámos e mapeámos as carências qualitativas da habitação, designadamente no que diz respeito a áreas como a sobrelotação, a degradação, a inexistência de infraestruturas básicas, as carências energéticas, as acessibilidades e considerámos que esta era uma área prioritária para o País. A construção de habitação social não resolve todos os problemas, nem substituirá importantes segmentos do mercado como o Arrendamento, mas é uma medida estruturante e necessária.
No entanto, há uma outra dimensão que importa realçar. Estes investimentos têm um grande efeito multiplicador no emprego e na competitividade do nosso tecido empresarial. As empresas portuguesas da Construção e do Imobiliário podem dar um contributo muito significativo para a retoma da economia e para a geração de postos de trabalho sustentado e qualificado. Simultaneamente, a reabilitação urbana, a eficiência energética e outros domínios como a Construção 4.0 podem e devem ganhar um novo impulso com estas iniciativas e elevar os níveis de capacitação de um tecido empresarial que tem de ser crescentemente competitivo e produtivo no plano interno e no plano externo.
Investir na Habitação é um passo no caminho certo. O País precisa de projetos que assentem em necessidades reais das famílias e das empresas, que sejam passíveis de ser executados com rapidez e para os quais as empresas portuguesas se possam posicionar competitivamente.
Para isso, é imprescindível gerar um grande consenso nacional e, simultaneamente, definir uma clara calendarização dos investimentos, de forma a que o nosso tecido empresarial possa, antecipadamente, preparar-se para converter em realidade este Plano.