Uma delas (frequentemente ignorada ou mal compreendida) é o combate à pobreza energética. Trata-se da real incapacidade de manter uma casa com temperaturas confortáveis, fresca no verão e quente no inverno. E essa incapacidade tem consequências graves para a saúde, bem-estar e a produtividade dos ocupantes dos edifícios.
No nosso país, só em 1990 começou a haver legislação e requisitos para o desempenho térmico dos edifícios. E só a partir de 2016 é que os projetos de construção passaram a exigir níveis mínimos obrigatórios quanto ao isolamento térmico das janelas. Isto significa que a larga maioria do parque habitacional foi construído sem qualquer preocupação com condições de conforto térmico ou de eficiência energética.
Agora, com ondas de calor cada vez mais intensas e frequentes, o problema agrava-se. O que até há pouco tempo era um desconforto — o frio no inverno — passou a incluir a incapacidade de manter as casas frescas no verão, deixando os portugueses expostos a temperaturas extremas. E isso acontece não apenas nas habitações dos segmentos mais baixos ou às famílias consideradas ‘vulneráveis’. A questão da pobreza energética é cada vez mais acentuada e não pode ser resolvida com dispositivos de aquecimento ou arrefecimento que são, na prática, dispendiosos e ineficientes, tanto em termos de reforço do aumento dos custos económicos com a energia, bem como com as questões ambientais relativas às emissões de CO2. Esta realidade sobrecarrega as finanças familiares e agrava a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, com o aumento das doenças crónicas e outras associadas às condições habitacionais inadequadas.
O novo Governo tem uma oportunidade crítica para intervir e deve agir com um plano ambicioso, bem estruturado e eficazmente executado. É necessário combater as causas profundas da pobreza energética, e é preciso começar por manter a aposta na correta reabilitação das habitações, que deve começar sempre pela melhoria das condições construtivas da envolvente passiva de cada edifício (paredes, coberturas e janelas).
A ANFAJE defende que a solução passa por uma abordagem integrada, que contemple várias medidas complementares, entre as quais a redução do IVA para 6% nas janelas eficientes com o objetivo de tornar as intervenções mais acessíveis às famílias. Por outro lado, defendemos o relançamento de programas de apoio financeiro — como o programa “Edifícios Mais Sustentáveis”, que utilizem fundos nacionais e europeus para promover a substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes. Ainda, são essenciais os benefícios fiscais em sede de IRS, reconhecendo e incentivando fiscalmente os proprietários que invistam na melhoria do conforto das suas casas. Só assim será possível avançar de forma eficaz: programas ambiciosos, simplificando burocracias e promovendo incentivos e ações de reabilitação.
Contribuindo com a apresentação de medidas positivas, mobilização do setor e conhecimento técnico, a mensagem da ANFAJE é clara: o direito ao conforto térmico é para todos e é um imperativo para a saúde pública e para a transição energética do país. É tempo de passar da retórica à ação e encarar a pobreza energética como um problema social, económico e de saúde pública. O novo Governo tem a oportunidade de deixar uma marca duradoura, dignificando o lar dos portugueses, diminuindo a fatura energética, enquanto reduz os custos de utilização dos serviços do SNS.