As medidas do pacote “Mais Habitação” aprovadas na semana passada só vão continuar a acentuar esta divisão. Vejamos, por exemplo, a medida relativa aos contratos de arrendamento anteriores a 1990, que inclui a atribuição de compensações aos senhorios. Esta pressupõe, desde logo, que todos os inquilinos não têm capacidade de pagar estas rendas, da mesma forma que admite que todos os proprietários de casas dispõem de capacidades económicas significativas. Se por um lado, haverá seguramente muitos inquilinos para os quais seria impensável verem as suas rendas aumentar, pois não têm capacidade de as suportar, para outros isto poderá não ser verdade. Do mesmo modo, muitos proprietários poderão ter uma situação economicamente mais confortável, mas essa não é forçosamente a realidade de todos. Para outros haverá ainda a constatação de que há 30 anos arrendaram uma casa que lhes permite, hoje, viver no centro de Lisboa com uma renda confortável.
Assumir qualquer uma destas situações como sendo a norma é profundamente injusto e perigoso, pois só contribuirá para dividir e extremar opiniões, e conduzir a uma discriminação generalizada. Não faz sentido que se continuem a aprovar medidas que contribuem para aumentar a contestação, para polarizar a nossa sociedade, e que o Governo continue a tratar os inquilinos e os proprietários como se de classes sociais se tratassem.
É o oposto do que se pretende. Quem sabe não pudéssemos começar por substituir a palavra “senhorio", cuja etimologia nos remete para um conceito quase feudal, e que não descreve com rigor o que é a condição de ter uma casa arrendada.
Seria igualmente muito importante que alguns dos nossos governantes, que referem compreender a relevância da “confiança” no mercado imobiliário, entendam também que este é um sentimento que não se obtém por decreto, mas sim por conquista.
Vamos sempre a tempo de procurar melhores soluções, mas com a sensibilidade e racionalidade necessárias. Caso contrário, continuaremos a assistir a mais movimentos sociais, que na nossa opinião só contribuem para a crescente divisão da sociedade.
O nosso desejo é que se procurem soluções que não polarizem a nossa sociedade e direcionem o foco para o que realmente importa: arranjar casas para quem delas precisa, contribuir para o crescimento e desenvolvimento económico do nosso País.