A acrescentar a este programa, na sequência da guerra na Ucrânia, temos agora o programa RepowerEU que visa contribuir para a redução dos consumos energéticos dos edifícios. Portugal conta com programas e medidas públicas que podem contribuir para o aumento do conforto térmico e melhoria da eficiência energética dos edifícios, sendo de destacar o novo reforço do Programa de Apoio "Edifícios mais Sustentáveis" (PAE+S 2023). No entanto, Portugal necessita de maior ambição nesta área.
O PAE+S foi um programa importante para Portugal alcançar algumas metas assumidas com a Comissão Europeia. Foram, de facto, os programas com apoios financeiros que mais promoveram a reabilitação e a melhoria do conforto de milhares de habitações. Este programa permitiu, igualmente, assegurar a atividade económica local e nacional, ajudando a criar e a manter milhares de empregos. O PAE+S II, sendo um programa que responde às necessidades dos portugueses, é um programa que tem sido vítima do seu próprio sucesso. Em poucos meses, a dotação total disponível no valor de 135 milhões de euros foi esgotada. Agora, o lançamento do PAES III, conta com uma fraca dotação de 30 milhões de euros. Deste modo, temos um programa lançado em 2023, que permite a candidatura de obras realizadas em 2022 e que vai proceder ao respetivo pagamento dos apoios em 2024…
Estamos certos, que a verba terá rapidamente de ser reforçada, como foi no programa anterior. No entanto, seria fundamental que este tipo de programas e medidas públicas servisse para melhorar o conforto das habitações, a descarbonização e a poupança energética dos edifícios portugueses, permitindo ao mesmo tempo dinamizar a economia nacional. Ao invés disso, o lançamento destes programas e medidas parece obedecer a uma estratégia e calendários políticos, os quais têm a sua lógica própria. Deste modo, não ajudam a melhorar a confiança dos portugueses nestes programas e impedem que as empresas, tenham a previsibilidade necessária para preparar as suas estruturas produtivas e gerir a escassa mão-de-obra existente.
O novo aviso (PAE+S III), apresentado a 18 de julho, com candidaturas a abrirem a 16 de agosto (período de férias para muitos portugueses) e a encerrarem a 31 de outubro, levantam questões a refletir: durante as férias, quantas pessoas terão acesso à plataforma do Fundo Ambiental para submeter uma candidatura? E acesso aos serviços e às empresas que lhes permitem obter os documentos exigidos? E como vão esclarecer as suas dúvidas no período de férias? Através do e-Balcão, um meio já criticado no anterior programa por atraso ou ausência de resposta, refugiando-se no correio eletrónico? Além disso, tendo em conta o prazo de encerramento das candidaturas e o facto de as janelas serem um produto de construção fabricado à medida de cada habitação, como será possível responder a orçamentos, fabricar e instalar janelas eficientes em dois meses? Mais uma vez, vai-se privilegiar a instalação de aparelhos eletromecânicos que consomem energia em detrimento das soluções de melhoria da envolvente passiva dos edifícios…
Na opinião da ANFAJE, o PAE+S 2023 é importante, é indispensável e tem resultados positivos. No entanto, Portugal necessita de uma forte ambição para dar resposta às enormes necessidades existentes de melhoria de um parque edificado desqualificado e sem condições de conforto térmico. Para isso, é necessário o envolvimento de todos os intervenientes (associações, empresas, entidades públicas) para que estes programas e medidas possam ter o maior alcance para todos os portugueses.