Simultaneamente, de acordo com os Esboços Orçamentais enviados à Comissão Europeia, verifica-se que, em 2020, Portugal será o País com menor peso do investimento público da Zona Euro.
Com efeito, ao longo dos últimos anos, o investimento privado tem sido o grande motor da Construção e Imobiliário e da economia nacional, com o investimento em imobiliário a alcançar um posicionamento favorável à escala global, atingindo os 27,2 mil milhões de euros em 2019, dos quais, 5,4 mil milhões tiveram origem externa. É, por isso, incompreensível que, num momento em que toda a Europa debate e prepara estratégias de combate à crise que colocam a Construção e Imobiliário num papel central, em Portugal, no plano político se esteja a tentar pôr em causa o que tanto custou alcançar.
Refiro-me, naturalmente, ao debate que voltou a ganhar dimensão nas últimas semanas, em torno do Programa de Vistos Gold e da eventual imposição de limitações territoriais ao investimento, designadamente em Lisboa e no Porto. Ou seja, em vez de estarmos a discutir formas de assegurar a competitividade de todo o território nacional e um efetivo alargamento destes investimentos, em particular, aos territórios de Baixa Densidade, introduzindo melhorias, o que está em cima da mesa é, na prática, condenar esta iniciativa ao insucesso.
Não está apenas em causa um Programa que permitiu, até agora, captar 4.998 milhões de euros de investimentos em imóveis nacionais, dos quais 488 milhões foram realizados ao longo deste ano, e que compete com diversas iniciativas similares noutros países europeus. É a estabilidade, a credibilidade e, consequentemente, a confiança dos investidores que está a ser irremediavelmente afetada.
Os fatores estruturais que nos permitiram ganhar competitividade e atrair o investimento externo, não foram afetados pela pandemia. A solidez e a qualidade da oferta do imobiliário nacional, o ambiente social, o património histórico e cultural, o clima ameno, a diversidade do nosso território, continuam inalterados. É inconcebível que, no plano interno, em especial, no plano político, se crie uma instabilidade que possa deitar tudo a perder.
É essencial criar e manter um quadro de competitividade, estabilidade e confiança para os investidores e o que é preciso discutir são medidas como a eliminação do AIMI, o IMI que reverte para o Estado e da tributação dos stocks de casas detidas para venda por parte das empresas do setor, da redução da burocracia e da instabilidade legislativa. Olhar para o Imobiliário, unicamente como uma fonte inesgotável de impostos e afastar os investimentos de que o País precisa, são erros que não podemos cometer.
O caminho para a retoma e para a sustentabilidade e coesão da nossa economia faz-se com mais e melhor investimento, nacional e estrangeiro, público e privado, em todo o território nacional.