Na última década, após a crise financeira de 2010, em Portugal foram edificados menos 700.000 imóveis, quando comparamos com a década anterior. Nesse período, a população imigrante, indispensável ao nosso desenvolvimento, triplicou. As medidas que tenham o intuito de, no imediato, estimular a procura irão, sem dúvida, provocar uma subida de preços. Esse efeito é especialmente preocupante num mercado onde a oferta de novas construções não cresce na mesma proporção da procura. E este é um ponto que deve ser analisado e compreendido no contexto atual
Outro ponto crucial para o desenvolvimento económico do país é a redução da fiscalidade associada à construção. A construção civil é um vetor determinante para a economia portuguesa e a crise financeira de 2010 teve um impacto devastador no setor, levando ao desaparecimento de muitas empresas. Dada a relevância da construção para a nossa economia, é imperativo que haja uma significativa redução dos encargos fiscais que incidem sobre ela, de forma a revitalizar, estimular e dinamizar todo setor da construção e do imobiliário.
Além disso, o Estado deve reavaliar a estrutura fiscal associada à construção de habitação, utilizando-a como uma ferramenta para disponibilizar imóveis a preços acessíveis para aqueles que não têm capacidade financeira para adquirir uma casa.
Um aspeto igualmente importante é a necessidade de uma caracterização rigorosa do parque habitacional nacional. Até ao momento, essa caracterização nunca foi realizada de forma abrangente. Seria importante que cada município pudesse fazer um levantamento detalhado do parque habitacional existente e que essas informações pudessem ser integradas numa base de dados nacional. Só assim se torna possível saber, claramente e de forma exata, quantas casas em condições de habitação existem e estão disponíveis em Portugal.
Têm sido anunciadas várias medidas para facilitar o acesso dos jovens à habitação, mas essas iniciativas carecem de fundamentação sólida. Não existem estudos claros que justifiquem, por exemplo, a definição da idade limite de 35 anos para esses benefícios, em vez de 38 anos. Não se sabe quantas são as casas que tendo condições para tal, não estão alocadas ao mercado de arrendamento, não se conhecem as condições de habitabilidade da população portuguesa, não se sabe quantas são as casas que sendo alvo de obras poderiam ser habitadas de facto. A falta de critérios bem definidos é um problema que precisa de ser resolvido com urgência.
Quando falamos em gerir recursos, é essencial que o Estado desenvolva formas inteligentes de seleção positiva. Gerir recursos significa, em última análise, estabelecer fatores claros e justos de discriminação para apoiar quem realmente necessita. É preciso criar mecanismos e sistemas que garantam, com clareza e justiça social, que o apoio chegue àqueles que realmente precisam dele.
Assim, para promover enfrentar os desafios atuais e garantir o acesso à habitação para todos, é fundamental implementar políticas que equilibrem a procura e a oferta, reduzir a carga fiscal sobre a construção, melhorar a caracterização do parque habitacional e estabelecer critérios claros e justos para a alocação de recursos.