Do lado do Estado, este protocolo foi subscrito pelas diversas entidades com competências no domínio das Migrações: a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e, em representação dos Empregadores, foram outorgantes, além da CPCI, quatro Confederações Patronais: a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; a CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal e a CCTP – Confederação do Turismo de Portugal.
O protocolo assinado, e que arrancará no terreno nos próximos dias, visa criar um procedimento mais expedito e eficiente para a emissão de vistos para o exercício de atividade profissional subordinada, encontrando-se a serem ultimadas com as diversas entidades do Estado os trâmites finais para a sua implementação efetiva e que se revelam necessários para conferir ao processo a fluidez desejada.
Cabe às empresas identificar os trabalhadores estrangeiros que pretendem recrutar, contando, por parte da AICCOPN, com todo o apoio necessário.
O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada é um instrumento fundamental para a resposta à escassez de mão de obra em Portugal, em particular, no setor da Construção Civil. A sua implementação deve ser célere e eficaz, uma vez contribui para alavancar os investimentos em curso, acelerando a sua conclusão. Em simultâneo, o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada prevê a integração digna e eficaz dos trabalhadores imigrantes, através da criação de oportunidades de formação profissional, de aprendizagem da língua portuguesa e de acesso a condições de alojamento adequadas, aliando a capacidade de resposta às necessidades do mercado e aos princípios de inclusão e coesão social.
Só com este protocolo no terreno a todo o vapor será possível responder aos desafios impostos, aguardando-se que, muito brevemente, possa estar definitivamente concluída a necessária articulação das diversas entidades envolvidas, de modo a assegurar que este instrumento possa efetivamente chegar às empresas com a celeridade que o país exige e o setor merecem.