Por seu turno, se olharmos para os números globais relativos ao lançamento de concursos de empreitadas de obras públicas e à celebração de contratos, igualmente relativos a novembro, também verificamos uma melhoria, mas continuamos a assistir a variações homólogas de -11% e de -40%, respetivamente.
Objetivamente, estes dados mais recentes apontam para algum avanço, mas que ainda é muito pouco expressivo, sobretudo quando tem presente o facto de que, para além do exigente calendário imposto no PRR, temos ainda um Portugal 2020 o qual, no final de outubro, ainda apresentava um total de 5,3 mil milhões de euros por executar, os quais terão de ser utilizados até final de 2023.
Quando é o próprio Senhor Presidente da República a deixar avisos sobre a execução do PRR, temos todos que olhar com atenção para esta questão. Existe um amplo consenso na sociedade e devemos ter consciência da importância de aproveitar adequadamente estes recursos europeus, pelo que é necessário agir com celeridade. Como tenho afirmado, 2023 é o ano decisivo, em que, para além de encerrar o Portugal 2020, temos de contratualizar praticamente todo o PRR, porque os anos seguintes são, essencialmente, para realizar as obras e concretizar os investimentos planeados.
Com efeito, é necessário estabelecer o planeamento, a calendarização e a contratualização dos projetos porque se esta definição for devidamente estabelecida, o Setor está preparado para responder. Veja-se, por exemplo, a componente Habitação, que é a que tem maior dimensão financeira no PRR. Está prevista, entre outros investimentos, a construção de 26 mil casas, ao abrigo do Programa 1º Direito. Em 2022, o número de fogos novos licenciados deverá superar os 30 mil. Não está em causa, nem nunca esteve, a capacidade das empresas nacionais, agora o que não pode suceder é mantermos inalterado este ritmo, esgotando em burocracias e indecisões o tempo que tem de ser dedicado à implementação do investimento.
Adicionalmente, é necessário acautelar os impactos de fenómenos externos à dinâmica da produção do Setor, como é o caso das atuais pressões inflacionistas e a instabilidade dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, resolvendo os constrangimentos que estão a condicionar o Regime Excecional de Revisão de Preços. Assegurar a celeridade nas adjudicações, garantindo o posicionamento competitivo das empresas nacionais é, também, essencial, sem esquecer o problema da falta de mão de obra.
O Governo tem reiterado o empenhamento numa boa execução do PRR e, na longa história do Setor da Construção e do Imobiliário, nenhum grande desafio que lhe foi lançado ficou por cumprir. No entanto, os riscos existem, a conjuntura não permite adivinhar facilidades e o tempo não corre a nosso favor. As empresas estão a manter a sua capacidade produtiva, a modernizar-se e a desenvolver novas soluções construtivas, mas não podem continuar a aguardar por um planeamento que já devia estar completamente estabelecido.