Integram a “Componente 2 – Habitação”, inserida na dimensão estruturante “Resiliência”, num total de 1.633 milhões de euros. Trata-se, mesmo, da componente com maior dimensão do PRR e materializa uma prioridade estratégica há muito reconhecida em Portugal. À Lei de Bases da Habitação e à “Nova Geração de Políticas da Habitação”, deverá juntar-se um PRR que contempla uma efetiva dotação de recursos financeiros, sem quaisquer precedentes.
Veja-se que, a dimensão relativa da Habitação no PRR não se deve, apenas, a evidentes necessidades do País. Esta é uma intervenção que está totalmente alinhada com cinco dos seis pilares relevantes da política da UE e que estabelecem o âmbito do PRR, designadamente a transição verde, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a coesão social e territorial, a saúde e resiliência económica, social e institucional, as políticas para a próxima geração, crianças e jovens. Por motivos óbvios, nesta matriz de alinhamento com os seis pilares europeus, a Habitação apenas não tem um impacto direto na transformação digital, mas, inequivocamente, assume um caráter determinante para a concretização da visão da estratégica preconizada pela Europa.
É, por isso, essencial concretizar estes investimentos, que devem estar concluídos até 2026 e, por isso, arrancar o mais rapidamente possível. A participação alargada do tecido empresarial nacional na concretização destes projetos e, em particular, do Setor, é fundamental para a retoma e o emprego. Apoiar a capacitação das empresas e assegurar uma correta resposta do sistema de formação profissional, são alguns pressupostos que têm de ser atempadamente objeto de intervenção.
Porém, a Habitação é um mercado que não pode ser visto, apenas, do ponto de vista da oferta pública de Habitação Social. O papel dos privados e a importância de um verdadeiro mercado do arrendamento são dimensões essenciais e incontornáveis. O parque de habitação social não pode representar, como atualmente, apenas 2% do total, mas o investimento privado, continuará a ser maioritário e não pode ser ignorado.
A UE condiciona os recursos financeiros à realização de reformas e assume como objetivo, eliminar bloqueios estruturais da economia. Trata-se, portanto, de uma oportunidade única para intervir ao nível da fiscalidade incidente sobre o imobiliário, incluindo-se aqui o arrendamento, para assegurar a confiança e a segurança dos investidores e, de igual modo, para criar instrumentos que envolvam os privados nas soluções de arrendamento acessível, a exemplo do que se passa noutros países europeus.