Nesse sentido, tenho andado a pensar sobre as “denúncias” que se fazem no nosso mercado de habitação e a sua comparabilidade (a das “denúncias”) com outras geografias ou realidades semelhantes. E de tanto dar voltas, tropecei com um estudo monográfico da consultora PwC Espanha – inserido no seu habitual relatório-inquérito de conjuntura económica – referente ao segundo trimestre de 2024, intitulado “O problema do acesso à habitação em Espanha”.
Ora, vamos ver o que “delatam” os especialistas do lado de lá e se as suas asseverações nos fazem lembrar alguma coisa:
- A escassez e carestia da oferta de habitação, quer no aluguer quer na compra, tornaram-se um problema político, económico e social maior
Neste ponto, tomando em consideração apenas as manchetes de jornais e revistas, poderíamos estar a falar de Portugal. Não há muita habitação para comprar nem muita para arrendar e a oferta que existe de ambas está, quase sempre, fora do alcance da maioria, o que provoca sisudos debates nos mais variados foros, tomando em consideração os impactos graves da situação.
- A referida insuficiência de oferta e a legislação inadequada em matéria de solo e urbanismo são as principais razões por trás da subida dos preços
Tampouco aqui se detetam grandes divergências com as apreciações que se emitem desde várias das nossas associações setoriais (apesar do Simplex urbanístico), excetuando a matéria tocante à elevada fiscalidade suportada pela atividade. Esta última é identificada como uma das principais componentes na formação do preço final dos imóveis e, portanto, como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento da oferta de habitação acessível em Portugal, ao passo que em Espanha não se menciona como parte do problema de acesso à habitação.
Outras “denúncias” emanadas do inquérito que se poderiam aplicar ao nosso mercado sem necessidade de as ajustar, independentemente da sua exatidão, preponderância ou legitimidade, são as seguintes:
- Os investimentos estrangeiros coadjuvam no incremento do preço da habitação
- Não faz sentido limitar os preços do aluguer de habitação livre
- O Alojamento Local impede a entrada de habitação no mercado de arrendamento
Finalmente, o estudo monográfico identifica as exigências prioritárias (mais importantes) dos profissionais do setor para efetivar um incremento das unidades habitacionais disponíveis no mercado:
- Tornar mais ágil a concessão de licenças urbanísticas
- Incrementar o volume de solo edificável
- Impulsionar a reabilitação do parque construído e o aluguer social
- Estimular a colaboração público-privada
- Acelerar a implementação das medidas apresentadas pelo governo, pois o seu caráter de médio prazo não responde às necessidades urgentes de atuação
Mais uma vez, parece que a consultora realizou o inquérito em Portugal, porque todas as medidas elencadas para começar a resolver o problema do acesso à habitação acessível (sensível aumento da oferta) fazem parte do nosso panorama quotidiano.
Então, qual a conclusão que se pode tirar deste rápido, simples e nada profundo olhar comparativo ao “problema de acesso à habitação” em Portugal e Espanha? A primeira é que a realidade diverge, diametralmente, no relativo à fiscalidade. No nosso país é um impedimento basilar para o desenvolvimento da habitação acessível pela via da formação final do preço do imóvel, enquanto em Espanha não aparece como problema. A segunda é que, tirando a fiscalidade, as “denúncias” dos “nossos irmãos” são em tudo semelhantes às nossas.
Não é fantástico isto de relativizar a nossa realidade, comparando-a com outras?