Os requisitos para a melhoria do desempenho energético dos edifícios são definidos pelo atual Decreto-Lei n.º 101-D/2020, e impõe regras bastante ambiciosas no que respeita à construção e renovação dos mesmos. No caso dos edifícios existentes, qualquer renovação na envolvente (paredes, pavimentos, coberturas e envidraçados) e/ou nos sistemas técnicos (ventilação, climatização, aquecimento de águas quentes sanitária, iluminação, etc.) deve cumprir os respetivos requisitos.
No caso de pequenas renovações, é frequente que o proprietário e os próprios fornecedores e instaladores das soluções não estejam conscientes desses requisitos. Isso pode levar a renovações sem qualidade e incumprimentos legais que, no limite e em caso de correção, podem implicar um custo adicional ao valor da obra de renovação no edifício.
É aqui que o certificado energético pode ajudar. Sendo uma espécie de “cartão de identidade” do edifício para a eficiência energética e conforto térmico, proporciona informação e orientação aos intervenientes (em especial ao proprietário) sobre as medidas de melhoria mais adequadas e os respetivos requisitos técnicos que as renovações devem respeitar.
A certificação energética é assim o primeiro passo para uma casa mais eficiente e confortável. É efetuada por Peritos Qualificados (PQ), cuja atividade é acompanhada e verificada de forma sistemática, estimulando uma atuação destes técnicos assente no rigor e qualidade, com benefícios para toda a cadeia de valor da construção.
Em Portugal, a verificação de qualidade da atuação dos PQ é feita pela ADENE, enquanto entidade gestora do sistema de certificação energética de edifícios (SCE), em articulação com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A ADENE acompanha a ação dos técnicos no terreno e faz uma análise dos dados, cálculos e valores por estes registados no portal SCE, sempre numa atitude de base pedagógica e construtiva, mas que quando necessário, evolui para um caráter mais disciplinar.
Este trabalho é exigente e vem acontecendo há quase 15 anos. Foi pioneiro a nível europeu e constitui uma referência que tem inspirado a Comissão Europeia na atualização da Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios. Todos os anos é verificada uma amostra representativa dos cerca de 200 mil certificados emitidos anualmente e daí retiradas conclusões que permitem o estabelecimento de um círculo virtuoso de melhoria que é, já hoje, reconhecido como indispensável pelos próprios técnicos do SCE. Só assim, com uma aposta forte e assumida na qualidade, vamos conseguir fazer uma reabilitação energética do edificado que contribua verdadeiramente para a descarbonização da economia.