Em especial o programa Golden Visa, que atraiu no ano passado mais de €700 milhões em investimento estrangeiro a Portugal e representou mais de € 85 milhões em impostos diretos e taxas ao Estado.
Porém, está (ou esteve) em cima da mesa a exclusão do programa Golden Visa o imobiliário localizado no litoral e nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, procurando levar os investidores para as Comunidades Intermunicipais do interior. Porém, o que constatamos é que 94% dos vistos foram direcionados para investimento imobiliário e 97% para o litoral. Esta foi a livre escolha de 90-97% dos investidores internacionais que têm querido investir em Portugal. Portanto, contrariar a sua quase totalidade, ou obrigá-los a colocar o seu capital onde eles não desejam ou ainda vêm muito risco para investir, pode vir a ditar o fim do programa e levar os investidores a procurar outros países e programas de captação de investimento fora de Portugal.
Depois, entendemos que a restrição não se deve fazer com base na divisão por CIMs. Cada concelho é uma realidade distinta, com necessidades distintas. Colocar Lisboa, Montijo, Sesimbra, ou Mafra “no mesmo saco” ou comparar o Porto com a Trofa, Arouca, ou Vale Cambra é pretender tratar de forma igual o que é diferente. Além disso, para promover o investimento no interior não é preciso “matar” o investimento no litoral, há sim que incentivar o investimento no interior. Devem ser as câmaras municipais do interior a criar mecanismos de captação de investimento estrangeiro e de novos residentes.
Por outro lado, olhando para os números dos vistos emitidos por áreas metropolitanas, registamos que na do Porto registou-se um total de 56 vistos, com apenas 9 vistos no 1.º trimestre 2018, 1 visto em 2017 e 11 vistos em 2016. Mesmo desde o início do programa, a AMP registou apenas 0,9% do total de vistos emitidos em Portugal, não sendo por isso esta a causa da alegada “especulação imobiliária” daquela zona. Também na AML, a dita “especulação imobiliária” não se terá devido a um programa que foi responsável por apenas 800 transações/ano, i.e. menos de 2% das transações.
Mas mesmo que não sejamos sensíveis à realidade dos números, sempre teremos que analisar o impacto global que o programa tem tido ao longo dos anos, somando-se um valor total angariado para Portugal de mais de €5 mil milhões, que ajudaram a criar milhares de postos de trabalho.
Depois há que equacionar a perda, com o fim do programa, de €35 Milhões/ano em taxas e €50 milhões/ano em impostos diretos ao Estado. Com o momento que se avizinha não será fácil encontrar uma alternativa para gerar €85 milhões/ano em taxas e impostos, ou mesmo €700 milhões/ano de investimento que o programa representa.
Note-se que programa já gerou mais de €600 milhões ao Estado, representativos de €240 milhões em taxas administrativas e €360 milhões em impostos.
Mais se diga que este programa é um importante gerador de riqueza, tendo sido um dos triggers daquele que tem sido considerado um dos motores da economia – o sector do investimento imobiliário, representativo 15% do PIB nacional - e também da regeneração e dinamismo das nossas cidades, com a criação de milhões de benefícios diretos e indiretos em toda a economia, não só no imobiliário, mas também na hotelaria, restauração, comércio, etc..
Depois, há que referir que os programas de captação de investimento estrangeiro são completamente decisórios para os investidores, sendo mesmo absolutamente diferenciador na hora de escolher Portugal como destino de investimento e de residência.
Assim, havendo agora uma necessidade acrescida de captação de investimento estrangeiro, há que relançar, com determinação e desassombradamente, os programas de captação de investimento estrangeiro, que chegaram a ser um sucesso a nível mundial, com especial atenção para o programa Golden Visa.