Leu-se, na passada semana e a propósito do RNN, que “os benefícios fiscais aos estrangeiros custaram ao Estado € 770 milhões”. É evidente que tal constatação considera apenas “um dos lados da moeda”, ignorando por completo os vastos benefícios, diretos e indiretos, que o RNH aporta a Portugal.
O RNH tem assumido uma importância no nosso País de tal ordem que é um dos maiores geradores de riqueza, captação de investimento, dinamizador da economia e criador de postos de trabalho. Este tipo de programas de captação de investimento foi um dos principais triggers, por um lado, do imobiliário como um dos motores da economia no pós-crise financeira, que tem representado investimento anual correspondente a 15% do PIB, e, por outro, da reabilitação urbana, tudo com a posterior disseminação de outros tantos benefícios em toda a economia, não só em toda a indústria da construção e materiais, mas também na hotelaria, restauração, comércio, etc.
Por outro lado, não podemos esquecer que o investimento estrangeiro foi essencial na nossa recuperação económica no pós-crise financeira e que voltará, novamente, a ser na recuperação da crise sanitária com repercussões económicas que hoje vivemos.
Portanto, se criticar o RNH, com o intuito de pressionar ou respaldar alguns partidos com assento parlamentar sentados à esquerda do Hemiciclo que anseiam pelo seu fim (apenas por um ódio generalizado a tudo o que é investimento e estrangeiro), já não fazia o menor sentido, então nos tempos de recuperação económica que vivemos, onde todos os cêntimos contam e onde todos os países da Europa vão concorrer ferozmente por este tipo de capital e de investidores, tal passa a ser inaceitável e completamente contrário aos interesses de Portugal.
Depois, há ainda que referir que o RNH é completamente decisório e diferenciador, na hora de escolher Portugal como destino de investimento, ou residência. É referido por todos os investidores que o facto de sermos seguros, hospitaleiros, ou de falarmos várias línguas, não é suficiente.
Mas mais, é reconhecido que termos tido figuras públicas à escala planetária, como Mónica Bellucci, Eric Cantona, Christian Louboutin, Philippe Starck e Madonna, que escolheram Portugal ao abrigo do RNH, foi absolutamente decisivo para colocar Portugal nas bocas do Mundo e fazer dele um destino turístico de eleição. Ora, parece-me óbvio que sem a ajuda destes “embaixadores” tal tarefa seria muito difícil, se é que possível.
E depois sempre há que dizer que, além de investidores ou de “embaixadores”, estamos a falar de pessoas que dificilmente se instalavam em Portugal se não fosse o RNH e, portanto, nunca teriam pago um cêntimo de IRS aos cofres nacionais se não houvesse em tipo de programas, isto para não falar de todas as compras, gastos, outros investimentos, postos de trabalho mantidos e criados com as suas estadias ou residência por cá.
Assim, como se pode falar em custos, mesmo que sejam € 700 milhões, quando este valor é largamente compensado com os cerca de € 5 mil milhões de investimento anual que os investidores estrangeiros aportam a Portugal, só por via do imobiliário, valor que é depois exponenciado por todos os demais benefícios, diretos e indiretos, aportados à economia.
E, portanto, podemos perguntar aos que não “gostam” de investimento e de estrangeiros, o que pensam fazer se o RNH acabar? Todos estes investidores sairão de Portugal para outros territórios igualmente lindíssimos mas que continuam a propor quadros fiscais competitivos (ex. Grécia), originando com isso a diminuição do consumo interno, a diminuição da atividade dos comerciantes, principalmente nas principais cidades do País e no litoral, com especial incidência para a Costa Alentejana e Algarve, além de uma quebra generalizada de impostos a nível nacional (IRS, IRC, IVA, IS) e autárquico (IMI, AIMI e IMT), terminando ainda com a desvalorização dos ativos imobiliários, com prejuízos em cadeia em todos os portugueses que possuem um imóvel e que vão ver depreciado os seus ativos e património pessoal, nos investidores nacionais e também na banca. Por fim, não esqueçamos que somos um país pobre (ainda que com tiques, como este, de ricos), com uma economia fragilizada e com uma crise sanitária e económica de COVID-19 ainda por ultrapassar.