A Diretiva (UE) 2018/844, relativa ao desempenho energético dos edifícios, foi recentemente transposta para a ordem jurídica nacional através do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, e torna agora obrigatória a instalação de Sistemas de Automatização e Controlo dos Edifícios (SACE) para todos os edifícios de comércio e serviços existentes que tenham uma potência global dos seus sistemas de climatização igual ou superior a 290 kW.
Esta obrigação tem de ser cumprida até 31 de dezembro de 2025 e impõe a realização de um projeto por um técnico habilitado para o efeito, garantindo desta forma um dimensionamento adequado destes sistemas.
Além dos edifícios já edificados, a legislação traz também novidades no que refere à conceção de edifícios novos e nas intervenções em SACE já instalados. Para potências iguais ou superiores a 100 kW os edifícios têm de prever sistemas de gestão técnica (GT) e, para potências iguais ou superiores a 290 kW, sistemas de gestão técnica centralizada (GTC).
Enquanto os GT apenas permitem a monitorização e gestão individual dos sistemas técnicos instalados, os GTC funcionam como o cérebro do edifício, garantindo, além da monitorização e gestão, a interligação entre vários sistemas técnicos.
A monitorização e automatização do funcionamento, a gestão alarmística e o registo dos consumos são algumas das funcionalidades a destacar. Como benefício para o proprietário, estes sistemas permitem cumprir de forma mais proveitosa os planos de manutenção, detetar preventivamente anomalias e realizar uma gestão eficiente dos equipamentos, adequando os consumos às necessidades do edifício. Os GTC são igualmente dotados de uma base de dados que permite ao proprietário aceder ao histórico das variáveis que influenciam o bom funcionamento de todos os sistemas técnicos. Ao nível da fatura energética, estes sistemas têm um potencial de poupança de até 12%.
Os SACE estão igualmente sujeitos a requisitos de instalação e testes de ajustamento. Desta forma é garantida a instalação por técnicos habilitados e que os mesmos estão devidamente adaptados às necessidades do edifício.
Estes sistemas podem ainda dispensar os edifícios das obrigações de inspeções aos sistemas de climatização e água quente, desde que eles próprios sejam alvo de inspeção a cada quatro anos.
Assim, a implementação de um SACE permite conectar e comunicar com as componentes de um edifício, transformando-o num ecossistema onde as várias partes funcionam em simbiose, antecipando eventuais problemas. Uma manutenção preventiva, adaptada às especificidades de cada edifício e sistema, levará a que o edifício evite a necessidade de intervenções mais profundas e onerosas. Para um proprietário, a regra é de ouro: quanto melhor cuidarmos de um edifício, melhor ele cuidará de nós.