Quando assistimos a reportagens que expõem pessoas a viver em condições em completa ausência de dignidade, a nossa expetativa natural é que as entidades competentes atuem de imediato. No final destas reportagens deveríamos ter uma indicação – “Já foram realojados”, “está solucionado” ou algo semelhante. Pelo contrário, quando nos “informam” que “as autoridades estão a acompanhar”, ou que “estão sinalizados”, de facto estão a “dizer-nos” que não têm solução.
O combate à exclusão habitacional exige um compromisso coletivo, que ultrapassa debates ideológicos e abordagens fragmentadas. A solução não pode assentar em intervenções pontuais. Só haverá solução com uma estratégia robusta e de longo prazo, onde todos os intervenientes políticos e do setor assumam um papel ativo.
Seguramente tem havido diversas propostas que poderão ter um contributo positivo, mas totalmente irrelevantes em horizontes temporais inferiores a meia dúzia de anos, tal como dispensamos propostas que não passam de mera propaganda eleitoral.
Os proveitos financeiros dos dividendos de empresas detidas pelo Estado português são do Estado português e fazem parte da sua dotação financeira. Talvez não se justifique anunciar como medida a sugestão de Portugal utilizar alguns dos seus recursos financeiros para a edificação de habitações.
O verdadeiro desafio passa por criar um novo segmento habitacional com preços controlados, acessível e sustentável que possibilite uma redução significativa dos preços sem comprometer o desenvolvimento económico do setor imobiliário. A maioria dos agregados familiares portugueses (73%) que são proprietários de um imóvel, não estão interessados na desvalorização das suas poupanças.
Esta mudança exige a mobilização eficaz de três fatores determinantes: os terrenos, os impostos e os prazos dos processos de licenciamento. Estes três elementos têm grande impacto no custo final das habitações novas e só através de uma intervenção estrutural nesses três domínios poderemos garantir habitações com preços acessíveis. Se o Estado atuar de forma decisiva para reduzir os custos associados a estas três componentes, o preço final das habitações novas deste segmento poderá diminuir até 50%, sem que isso signifique um impacto negativo nas margens comerciais dos promotores. Um contrato que contemple a disponibilização de um terreno ou edificado, a isenção de impostos e taxas que incidem na construção e uma “via verde” para o licenciamento destes projetos são o contributo do Estado que pede em troca um preço que deduzido do valor da sua contribuição, ou seja um preço controlado.
Será necessário um modelo simples e prático – em que o Estado e os privados colaborem para garantir que estas habitações permaneçam acessíveis ao longo do tempo. Este conceito, já implementado com sucesso em vários países, impede a valorização especulativa e assegura que as casas destinadas às classes médias e baixas mantêm a sua função social. Para garantir a sustentabilidade deste modelo, deve estabelecer-se que a revenda destas habitações ocorra pelo preço de aquisição acrescido da inflação ou, no caso de venda a preço de mercado, que seja devolvido ao Estado o contributo público que permitiu a redução inicial do custo. Assim, asseguramos que os benefícios das políticas habitacionais públicas não são diluídos com o tempo e que a acessibilidade à habitação se mantém para gerações futuras.
Portugal ainda tem a oportunidade de construir um segmento de habitação com preços controlados, mas parece não ter muito tempo para considerações teóricas mais ou menos impregnadas de ideologia que não trazem qualquer solução.