A pandemia, a guerra na Ucrânia, a conjuntura macroeconómica marcada por elevadas pressões inflacionistas e, à escala nacional, o próprio ciclo político que determinou a ausência, até há bem poucos dias atrás, de um Orçamento aprovado para o ano em curso, são fatores, em larga medida, inesperados e com impactos significativos. Porém, ultrapassada a instabilidade política e resolvido o problema do Orçamento do Estado, este já não é o momento para diagnosticar os problemas que enfrentamos, mas, antes, o de implementar as soluções que são necessárias.
Perante um contexto de elevada incerteza sobre o rumo da economia global, assumem uma especial relevância a estabilidade e a previsibilidade das políticas públicas, sobretudo no que diz respeito aquelas sobre as quais o Governo tem maior capacidade de atuação. Desde logo, em matéria de investimento público, é essencial estabelecer uma calendarização adequada e assegurar o seu rigoroso cumprimento. Os indicadores relativos ao volume de concursos promovidos e de contratos celebrados apontam para um primeiro semestre com um forte abrandamento, que tem de ser revertido. A execução dos fundos europeus não é, apenas, uma obrigação, já que o nosso País não pode desperdiçar estes recursos financeiros, mas constitui uma oportunidade para reposicionar competitivamente a sua economia, dando resposta a desafios prementes como a transição digital, o combate às alterações climáticas e à necessidade de redução da dependência energética. É necessário que, ao longo deste semestre, se defina um planeamento rigoroso para os investimentos estruturantes, que permita ao tecido empresarial e a todos os agentes económicos preparar o seu posicionamento competitivo.
Por outro lado, no que diz respeito ao investimento privado, também compete ao Governo um papel decisivo. O País não controla a conjuntura externa, nem a evolução das taxas de juro ou os preços das matérias-primas, mas pode criar condições para assegurar um posicionamento competitivo favorável para os investidores. A fiscalidade incidente sobre o imobiliário, a atratividade dos programas de captação do investimento estrangeiro e os apoios à reabilitação e à melhoria da eficiência energética do parque edificado, são alguns exemplos. Portugal tem de ocupar um lugar cimeiro enquanto destino para o investimento nacional e estrangeiro e, simultaneamente, dinamizar segmentos estratégicos de mercado como a reabilitação urbana e o arrendamento.
Em breve, estaremos a debater o Orçamento do Estado para 2023. Precisamos de centrar este debate no futuro, mas não se pode descurar o presente. As soluções têm de ser delineadas e precisam de avançar já. Não temos margem para discussões intermináveis sobre diferentes estratégias para o reforço da competitividade e do crescimento económico, mas sim para implementar medidas concretas e para assegurar, à generalidade dos agentes económicos, a confiança que é necessária.