Surge assim, e quase de forma imediata, a questão: será que as medidas apresentadas pelo executivo vão trazer de facto mais Habitação para os portugueses? E devolver às pessoas um direito básico, como o da Habitação?
Não tenho dúvidas – antes tivesse – que este problema resulta da inexistência há várias décadas de políticas públicas para promoção da habitação para venda ou para arrendamento. A verdade é que as medidas que constam do pacote “Mais Habitação” estão longe de resolver a crise da Habitação, ainda assim admito que algumas das medidas podem vir a ser benéficas para o desenvolvimento económico do País em geral e para os portugueses em particular. Aqui remeto para a medida de Built to Rent (construir para arrendar), que - se vier a corresponder a um programa bem montado - pode vir a responder a grande parte do problema da Habitação. Ao criar uma solução de compromisso entre o Estado e os investidores privados, o Build to Rent, permite colocar no mercado, num curto espaço de tempo (tomemos três anos como referência, se tivermos igualmente um licenciamento rápido, que é essencial), fogos habitacionais construídos, desenhados e organizados especificamente para o mercado de arrendamento acessível onde o investimento é assumido pelos privados mediante o estabelecimento de um contrato com o estado.
Defendo que a proposta de construir para arrendar pode, de facto, ser parte da solução, para tal é importante que seja regulamentada de forma simples (“keep it simple”), devendo ter bem claros os parâmetros básicos à sua aplicação e os investidores estão disponíveis para isso.
A agilização dos licenciamentos para construção com vista ao arrendamento surge aqui também como um passo fundamental para passarmos a ter, de facto, Mais Habitação. Sem dúvida que seria vantajosa a priorização do licenciamento para as novas construções por forma a potenciar o investimento nelas aplicado e assim podermos trazer ao mercado as habitações tão necessárias.
A construção de novos fogos habitacionais tem também associada a questão do financiamento. Com o aumento crescente do custo da construção, parece-me premente também a existência de linhas de financiamento, que tendo a garantia do Estado, possam ser geridas através da banca ou do Banco de Fomento. Esta solução pode também ser alavancada através do financiamento de capitais próprios com recurso a investidores de Vistos Gold, à semelhança do que foi feito na hotelaria. Para desta forma podermos conseguir investidores estrangeiros a construir novos fogos habitacionais em Portugal dentro deste pacote e com destino ao arrendamento, e, em parte por exemplo para rendas acessíveis.
Os dois casos que referi acima são a prova que o diálogo entre as partes é possível, e que só assim conseguimos unir esforços entre todas as partes para levar Mais Habitação aos Portugueses. Desde fevereiro a APPII manteve conversações com o Governo, fazendo a ponte entre este e os seus Associados para ultrapassar a crise na Habitação. Foram conseguidos importantes avanços, pequenas vitórias diria. É nosso objetivo manter esse caminho assim haja condições e coragem política para fazer o que tem de ser feito para Portugal passar efetivamente a ter Mais Habitação!