Recordo que esta legislação surge na sequência das recentes alterações à Lei de Estrangeiros promovidas pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto e constitui mais um passo para concretizar, como temos defendido, uma maior mobilidade transnacional da mão de obra do Setor, assegurando às empresas condições para colmatar o problema da falta de mão de obra qualificada, permitindo às empresas internacionalizadas fazer uma alocação mais eficiente dos recursos humanos de que dispõe nos mercados externos onde marcam presença.
Efetivamente, a par da anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, a falta de mão de obra é um dos principais constrangimentos apontados pelas nossas empresas, identificando-se a necessidade de 80 mil trabalhadores. Naturalmente que, neste contexto, para além das alterações legislativas em curso, não se pode descurar o imprescindível alinhamento da Formação Profissional com o mercado de trabalho, domínio em que é determinante o papel dos centros de formação de excelência do Setor, o CICCOPN e o CENFIC, e da capacidade instalada de que dispomos para desenvolver processos de formação para a criação de emprego qualificado.
Espera-se que esta resposta do Governo se traduza numa significativa redução de burocracia associada aos trâmites processuais relacionados com vistos de trabalho, o que é importante para as nossas empresas e, também, para a capacidade de resposta ao desafio de concretizar o PRR, tendo presente que toda a Europa está precisamente a apostar na concretização de investimentos estruturantes em domínios essenciais como a resiliência, a transição digital e a transição climática e, tal como Portugal, enfrentam este problema da falta de mão de obra. Está em causa a competitividade do nosso tecido empresarial, mas também, a possibilidade de desempenharmos um papel relevante no novo enquadramento europeu, tirando partido do prestígio e da qualidade que são reconhecidos ao Setor à escala global e permitindo que as nossas empresas possam posicionar-se de forma competitiva, gerando emprego sustentável e concretizando os projetos que estão identificados como essenciais para o nosso futuro coletivo.
Reiteramos, por isso, a importância destas medidas e a necessidade de promover o seu acompanhamento no terreno, assegurando a sua eficácia e, como referido, devem ser acompanhadas pela disponibilidade por parte do sistema de formação profissional para, em conjunto com as empresas, assegurar que são desenvolvidas as necessárias competências, permitindo que as empresas possam investir na digitalização, na Construção e Reabilitação 4.0 e no desenvolvimento de novos processos, sistemas construtivos e materiais, domínios essenciais para promover maiores níveis de produtividade e de eficiência no uso de recursos, bem como soluções mais sustentáveis e competitivas.