Para o Setor da Construção e do Imobiliário, esta situação verdadeiramente anómala traduz-se em dificuldades que exigem soluções extraordinárias e transitórias, que têm de ser implementadas de imediato. Como sempre defendemos, fatores que são externos à dinâmica própria da atividade produtiva das empresas, como este enorme aumento da incerteza e dos riscos macroeconómicos globais, não podem pôr em causa o tecido empresarial, nem a execução dos investimentos que estão previstos.
E, por isso mesmo, foi já apresentado ao novo Governo um pacote de medidas cuja adoção é essencial, para salvaguardar tanto a competitividade das nossas empresas, como a conclusão dos projetos em curso e concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030).
É necessária a emanação de Orientações/Recomendações aos donos de obra, que reconheçam que a conjuntura que vivemos configura uma verdadeira “alteração anormal e imprevisível das circunstâncias” e, como tal, determinem a aceitação dos pedidos de prorrogação do prazo de execução das empreitadas sem aplicação de multas ou penalizações, bem como o direito a uma compensação financeira que permita às empresas fazer face a custos acrescidos. A criação de mecanismos extraordinários semelhantes aos que foram adotados noutros países Europeus, adaptados ao contexto nacional, é essencial, designadamente a criação de um fundo público ao qual as entidades adjudicantes possam aceder para compensar as empresas, como em Itália, a aprovação de um regime excecional e temporário de contratação pública que confira maior celeridade às adjudicações e à atribuição de vistos pelo Tribunal de Contas, a “recuperação” do regime da Tentativa de Conciliação Obrigatória prevista no anterior Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, a possibilidade de se efetuarem revisões provisórias de preços considerando apenas os autos de medição (tendo por base os últimos índices conhecidos), entre outras medidas.
Nesse sentido, no próximo dia 11 de abril, em parceria com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, a AICCOPN irá realizar uma conferência que pretende, precisamente, auxiliar as empresas e as próprias entidades adjudicantes/donos de obra na melhor abordagem e enquadramento desta situação verdadeiramente excecional.
As empresas do Setor e, de igual modo, todos os demais intervenientes, públicos e privados, têm de ser apoiados na concretização dos seus planos de investimento e o papel do Governo é essencial, porque é preciso mobilizar toda a sociedade em torno de soluções concretas que nos permitam ultrapassar esta conjuntura económica e social extraordinariamente complexa.