Tendo em conta este histórico e a previsível crise económica que nos espera devido à situação pandémica que o mundo está a viver, confesso que foi com alguma surpresa que vi a proposta de Orçamento de Estado para 2021, pois ao contrário de outros anos, são poucas as mudanças fiscais que terão impacto no sector, o que, aliado ao reforço previsto na oferta pública de habitação, só pode ser visto com bons olhos.
Há muito tempo que é necessário que o Estado olhe para a Habitação como uma área que necessita da sua intervenção para que se possa garantir o respetivo cumprimento de um direito que é constitucional. Se o mercado, por si só, não consegue dar resposta às suas necessidades, então o Estado tem que intervir promovendo o aumento da oferta pública, como está agora previsto.
O Governo vem assim dar provas de que a habitação será, finalmente, uma prioridade, dando seguimento a um trabalho que já tem vindo a ser desenvolvido com a integração de programas como a Renda Acessível, a Renda Segura ou o 1º Direito.
Como se costuma dizer “de boas intenções está o inferno cheio”, e para que não passem de meros objetivos é agora fulcral que estas medidas sejam implementadas com a agilidade e celeridade necessárias para que possam ter o expectável impacto no mercado, dando resposta às necessidades e possibilidades da procura.
De igual modo, seria necessário que o sector imobiliário fosse integrado numa estratégia de recuperação que continuasse a enquadrar e a integrar o investimento estrangeiro, o que de alguma forma acaba por ser posto em causa com o pré-anunciado travão ao Programa de Autorização para Atividades de Investimento, que estava inscrito no Orçamento de Estado para 2020 e que parece que irá, de facto, avançar até ao final do ano, indo em contraciclo com aquilo que deveria ser suposto e que apenas se traduzirá numa quebra de credibilidade, reputação e competitividade do destino Portugal como destino de captação de investimento imobiliário.
Deveríamos recordar que o investimento externo foi a bomba de oxigénio que permitiu ao sector recuperar na crise anterior, tornando-se uma das principais forças motrizes da recuperação económica e contribuindo em grande parte para a geração de emprego e de dinamismo em muitos outros sectores como o da construção ou o do turismo.
Por isso, reitero aquilo que já tenho dito noutros fóruns: a ação Governativa, seja do Poder Central, seja do Poder Local, só deverá ser feita no sentido de aumentar a oferta, e nunca para travar a procura imobiliária, sobretudo por estrangeiros, que aos poucos se tem vindo a descentralizar e a promover novas dinâmicas económicas em regiões que precisam.