Atualmente, o setor da habitação representa cerca de 25% do PIB nacional. E, além desta importância expressiva na economia portuguesa, a habitação é capital para cada um dos portugueses. Recebemos com agrado a importância de procurar soluções, mas aplaudimos também o alargamento da discussão. É de salutar esta discussão em torno da habitação e todos os contributos são necessários.
Este pacote legislativo requer uma participação ampla de todas as entidades do setor e da sociedade civil.
Acreditamos que só isso pode conduzir a medidas que efetivamente solucionem o problema da habitação em Portugal. E as primeiras reações não têm sido animadoras: de acordo com o barómetro da Intercampus de março para o Negócios, CM e CMTV, publicado esta segunda-feira, quando questionados sobre se as medidas anunciadas pelo Governo vão ou não ajudar a resolver a crise, 75% dos inquiridos responde que não.
Como temos referido em diversas ocasiões, não nos revemos naquele que parece ser o princípio que sustenta este pacote legislativo: o de que devemos fazer baixar os preços das casas. Isto porque, desta forma, estaremos a empobrecer os proprietários de imóveis e estamos a falar de 73% das famílias portuguesas.
Defendemos que são necessárias medidas que possam contribuir para que o parque imobiliário tenha uma consistência de valor importante para estas famílias. As medidas a implementar devem permitir que as pessoas tenham acesso a habitação. E isso apenas será possível através do aumento da oferta e do aumento da construção em segmentos de valor que até aqui não têm tido praticamente construção, nomeadamente os segmentos mais acessíveis.
Claro que este tipo de medidas destinadas ao aumento da oferta tardará em ter efeitos, mas é, por isso, crucial começar o mais depressa possível.
Não concordamos com a forma como o Governo pretende intervir na resolução dos “devolutos”, antecipamos que o fim dos Vistos Gold pode ter repercussões na economia em termos gerais, uma vez que haverá menos dinheiro a entrar na nossa economia e consideramos irrefletida a medida que de algum modo combate o Alojamento Local que teve uma importância primordial na reabilitação dos centros históricos das cidades e do interior.
Por outro lado, medidas como aquelas que têm como intuito agilizar os licenciamentos são muito bem-vindas e terão um contributo muito importante.
Este é o momento de todos nos juntarmos à discussão e contribuirmos para a melhoria das propostas anunciadas com vista à criação de um pacote legislativo que efetivamente traga soluções para o setor da habitação em Portugal. Este é o momento para colocarmos em prática medidas que os portugueses identifiquem como capazes de superar a crise no setor da habitação, onde serão indispensáveis fatores essencialmente assentes na racionalidade e na eficácia.