Portugal tem, neste momento, em curso, dois importantes pacotes financeiros europeus, o PRR e o Portugal 2030, num montante global de 45.000 milhões de euros que, em face das regras europeias, têm que ser executados num curto espaço temporal.
O PRR, que foi pensado e desenhado com o objetivo de proporcionar uma economia mais verde, mais digital e competitiva, acelerar a recuperação económica e acelerar a convergência europeia, contribuindo para uma sociedade menos desigual, com mais e melhor emprego, dispõe de fundos no montante de 22.216 milhões de euros. Neste momento, em que nos situamos a cerca de dois anos e meio do término do programa, destas verbas, apenas foram pagos, a beneficiários diretos e finais, 4.242 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 19%.
No que concerne ao Portugal 2030, cujos fundos europeus, no montante de 22.995 milhões de euros, destinam-se a projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027, no boletim, reportado a 31 de março de 2024, constata-se que, do valor global, foram colocados a concurso 4.906 milhões de euros, dos quais apenas 440 milhões de euros já foram pagos a beneficiários finais.
O novo Executivo tem que envidar todos os esforços no sentido de identificar e implementar soluções concretas e urgentes, por forma a garantir a execução atempada dos programas e a cumprir as metas estabelecidas. A execução do investimento público tem sido um desafio persistente, resultando em subutilização de recursos e em impactos negativos no crescimento económico e no desenvolvimento social. Para melhorar a concretização do investimento público em infraestruturas, considera-se essencial a implementação de medidas e reformas que eliminem burocracias excessivas e simplifiquem os procedimentos contratuais das empreitadas de obras públicas, aumentem a capacidade técnica e financeira das entidades responsáveis pela implementação dos projetos, e promovam uma maior sinergia entre o setor público e o setor privado. Acresce que, tendo em consideração os prazos reduzidos para execução dos investimentos já calendarizados, considera-se, também, fundamental a implementação de medidas que conduzam à mitigação dos principais constrangimentos que afetam particularmente as empresas do setor da construção, designadamente, no que respeita à falta de mão de obra, à evolução do preço das matérias-primas, energia e materiais de construção, a apostar nas variantes aos processos construtivos e no estímulo à inovação.
Deste modo, reitero que o Executivo deve direcionar todos os esforços para uma execução eficiente e eficaz do investimento público, designadamente com recursos aos fundos europeus disponíveis, como o PRR e o Portugal 2030, para potenciar o crescimento económico e a coesão social, e promover a sustentabilidade e a competitividade das empresas nacionais.