A situação macroeconómica nacional, não é alheia, nem imune, a esta conjuntura internacional adversa e de elevada incerteza, pelo que temos vindo a assistir a uma revisão em baixa das perspetivas de crescimento da atividade económica.
A este contexto económico juntou-se, agora, um cenário de incerteza política cujos efeitos na economia serão necessariamente negativos, mas cujo real alcance só se conseguirá apurar nos próximos meses. O País aguarda, neste momento, a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 na expectativa de que todos os obstáculos operacionais e administrativos sejam desbloqueados de modo a acelerar a execução do investimento. Neste âmbito, importa salientar que, Portugal dispõe de dois programas comunitários de apoio a decorrer em simultâneo, o Portugal 2030, com 23.000 milhões de euros e o PRR que, em face da reprogramação, possui verbas europeias no montante de 22.200 milhões de euros. Acresce que, até ao final do mês de setembro de 2023, o montante dos concursos de empreitadas de obras públicas promovidos totalizou 4.839 milhões de euros, enquanto o valor dos contratos celebrados e reportados no Portal Base ascende apenas a 1.746 milhões de euros, pelo que o diferencial entre a contratação reportada e os concursos lançados situa-se já em cerca de 3.093 milhões de euros.
Como tenho vindo, reiteradamente, a alertar, é essencial acelerar a concretização do investimento público como forma de contrariar o abrandamento da atividade económica, de contribuir para o reposicionamento competitivo do País, e, consequentemente, assegurar uma trajetória de crescimento sustentável, pelo que considero que a palavra de ordem no Orçamento do Estado para 2024 deve ser o “Investimento”. Ideia que é reforçada pelo facto de os investimentos do PRR terem que estar concluídos até ao final de 2026 e que, sem considerar o aumento das verbas em resultado da sua reprogramação, apresenta uma execução financeira de apenas 17%.
Acresce que os restantes países da União Europeia não vão abrandar o ritmo de implementação e a concretização dos investimentos previstos nos respetivos quadros comunitários de apoio, pelo que, para o nosso País conseguir, efetivamente, convergir económica e socialmente com a Europa, necessita de reunir consensos políticos em torno dos principais investimentos públicos já previstos e que se encontram inclusivamente calendarizados e cuja concretização será um forte estímulo para o desenvolvimento da economia portuguesa.