A corrupção, bem como a possível proveniência ilícita de capitais, exigem fortíssimo combate em todas as possíveis frentes e é dever do nosso país ser um exemplo nesta frente.
O programa “ARI”, frequentemente apelidado de “Vistos Gold”, que tem permitido o acesso temporário (dez anos) a um visto de residência, na sequência da aquisição de um imóvel de valor igual ou superior a 500.000 euros, contempla entre outros esta possibilidade.
Acontece também que o referido programa determina um conjunto muito claro de regras que têm por objetivo assegurar a legitimidade da proveniência dos capitais utilizados na aquisição. É fundamental que assim seja.
É preciso certificar que estes cidadãos vão dar um bom contributo para a nossa sociedade e cidadania. Afinal, inevitavelmente, vão impulsionar o crescimento económico – e consequentemente privilegiar as populações mais desfavorecidas e incrementar a economia nacional.
Vão pagar impostos diretos e indiretos, vão pagar taxas iniciais, de renovação, associadas ao seu visto e de cada familiar passível de ser associado ao seu processo.
Terão a possibilidade de ter residência no nosso fantástico país e estarão sujeitos a serem penalizados se alguma coisa não correr bem.
Desde o início do programa, por via de aquisições imobiliárias, deram entrada na economia nacional mais de 6.000 milhões de euros. Se tiveram algum impacto no mercado imobiliário? Possivelmente sim, principalmente no segmento de preço onde se encontram os imóveis que têm sido alvo da procura destes investidores, ou seja, num segmento claramente elevado para a generalidade dos Portugueses.
As consequências para a nossa economia têm sido muito significativas. Nos últimos anos, até ao início da pandemia, rondavam os 1000 milhões de euros por ano. Obviamente que quando alguém vende um imóvel por 500 ou 600 mil euros a um cidadão estrangeiro que tem associada a essa aquisição a procura por um visto de residência, esse proveito previsivelmente será distribuído de modo “capilar” na economia nacional.
Se este facto cria uma situação injusta para aqueles que pretendem residir em Portugal e não têm 500 mil euros para adquirir um imóvel? Sim, principalmente se não forem criadas condições para que isso seja possível de outra forma, nomeadamente através da aplicação de programas que permitam a inclusão de migrantes na nossa sociedade e no nosso mercado de trabalho, uma vez mais com a expectativa do seu contributo laboral, social e financeiro.
Seria bom implementar mecanismos de compliance que tenham por objetivo assegurar que quando o nosso país concede um visto de residência a quem o procura, seja rico ou não, esse facto possa traduzir-se na inclusão saudável de cidadãos na nossa sociedade.
Pensar em acabar com os Vistos Gold para acabar com a corrupção parece-me uma forma muito elementar do que ouvimos chamar de “populismo”.