Desde o seu início, este Programa foi responsável pela captação de 5.934 milhões de euros, dos quais 5.368 milhões em imobiliário nacional, com impactos diretos em matéria de receitas fiscais e taxas, mas também com importantes efeitos indiretos sobre outros setores, como o comércio e o turismo. Mesmo em 2020, um ano marcado pela pandemia, o investimento em imobiliário nacional atingiu os 588 milhões de euros e, nos primeiros oito meses deste ano, 270 milhões. Como temos afirmado, Portugal não pode prescindir destes recursos.
É possível discutir se o Programa pode ser melhorado, potenciando a atratividade de outras zonas para além das tradicionais cidades de Lisboa, do Porto e da região do Algarve. Porém, são necessárias abordagens construtivas, tendo presente que estamos perante uma iniciativa que se destina a promover o país e que compete com programas de natureza similar em toda da Europa. E é precisamente por isso que as alterações ao Programa de Vistos Gold, designadamente a sua limitação territorial, constituíram um retrocesso que não faz qualquer sentido no contexto atual, pelo que defendemos uma revisão imediata, no sentido de eliminar as restrições de âmbito geográfico ao investimento em imobiliário nacional. Na prática, estamos a condenar esta iniciativa ao insucesso, uma vez que a estabilidade, a credibilidade e, consequentemente, a confiança dos investidores estão a ser irremediavelmente afetadas.
O que devemos debater são formas de assegurar a competitividade de todo o território nacional e um efetivo alargamento destes investimentos, em particular, aos territórios de baixa densidade, introduzindo melhorias. Promover o investimento no interior não se faz através da eliminação do investimento no litoral, mas através do aumento da capacidade de atrair mais investidores e da criação de incentivos certos ao investimento nestes territórios.