O Executivo está a preparar uma nova proposta de lei que permita reduzir o IVA aplicado à construção de habitação dos atuais 32% para 6%.
O anúncio foi feito pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, na qual referiu que “estamos a preparar um diploma que cumpra vários vetores. Primeiro, com aquilo que é o enquadramento jurídico comunitário e a diretiva do IVA. Depois, que assegure que a descida do IVA será repercutida no preço para, com isto, conseguir aumentar a oferta, que, como sabemos, é um problema nacional, e que se aplique sobretudo à habitação para a classe média”.
No Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) já tinha sido incluída uma autorização legislativa que previa essa redução, mas esta iniciativa foi chumbada a 28 de novembro. Na altura, a oposição defendeu que o tema deveria ser discutido em detalhe no Paramento, ao invés de ser apenas alvo de uma autorização legislativa.
Tal como anteriormente, esta iniciativa visa abranger as empreitadas de construção e reabilitação de imóveis destinados a habitação, excluindo, no entanto, aquelas cujos valores excedam os limites considerados compatíveis com as políticas sociais de habitação.
A secretária de Estado explica que o Governo está a desenhar essa proposta de redução do IVA de forma a “que ela seja aplicável, sobretudo, à habitação para a classe média, que é em nosso entender onde está, sobretudo, o problema da oferta de habitação em Portugal”, acrescenta a governante.
No que diz respeito à definição dos limites dos valores da habitação, “renda acessível, habitação acessível, construção a custos moderados, tudo isso são conceitos jurídicos muito próprios e, portanto, aquilo que estamos a trabalhar é numa formulação legal que permita este objetivo de libertar e permitir mais habitação para a classe média”, afirmou Cláudia Reis Duarte.
