Foi aprovado esta sexta-feira na generalidade o Programa Nacional de Habitação, o documento que compila os objetivos e medidas da política nacional de habitação a cumprir a cada 5 anos.
O PNH assume-se «como um instrumento de valorização das políticas públicas de habitação no quadro das políticas sociais em Portugal e reflete uma consciente e efetiva prioridade nacional no quadro plurianual 2022-2026», reconhecendo uma «situação de crise habitacional grave e uma total ausência de instrumentos e medidas de política pública de habitação».
O documento prevê a aplicação de 22 medidas, distribuídas por 6 eixos estratégicos, num investimento total de cerca de 2.800 milhões de euros a realizar até 2026, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Este investimento será feito na aquisição de habitação pública, no Programa 1º Direito, na criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação, a execução do plano de reabilitação do parque habitacional público, ou ainda na fiscalização do arrendamento, no programa Porta 65 – Jovem e promoção de novos modelos de habitação cooperativa e colaborativa, entre outros.
Naquele que foi o seu primeiro debate enquanto Ministra da Habitação, e respondendo às críticas da oposição, que acusam o Governo de falhar na implementação de políticas de habitação eficazes, Marina Gonçalves destacou o compromisso do Governo em identificar as carências habitacionais do país e dar resposta às mesmas: «vamos garantir que a habitação não volta a ser negligenciada».
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre e o voto contra da Iniciativa Liberal, segundo a RTP. O documento segue agora para a discussão na especialidade, estando ainda sujeito a alterações.
