Subindo a palco para dar a conhecer o PRR e a aposta na Reabilitação Urbana, numa sessão que dominou a agenda da primeira manhã da SRU Lisboa 2021, que arrancou ontem, em formato digital, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, explicou que "Portugal tem uma estratégia de desenvolvimento sustentável assente na transição energética, que implica a mobilização de todos e, em especial, do setor imobiliário".
Dando a conhecer os contornos do Roteiro de Neutralidade Carbónica 2050, o ministro lembrou que "o parque edificado é responsável por uma fatia significativa do consumo final de energia, cerca de 30%, e por mais de 36% dos gases com efeito de estufa", pelo que "a descarbonização dos edifícios, associada à neutralidade energética é uma das principais linhas de atuação estabelecidas pelo Governo no Plano Nacional para a Energia e Clima (PNEC 2030)". Assim, "a profunda renovação do parque de edifícios existentes e a descarbonização dos seus consumos de energia, configura-se como uma medida fundamental para concretização dos objetivos em matéria de energia e clima, mas também para combater a pobreza energética".
As metas estratégicas definidas para o setor imobiliário no âmbito do PNEC 2030 estão preconizadas na ELPRE (Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios), que "tem como principal objetivo obter um parque edificado descarbonizado e eficiente energeticamente mediante a transformação dos edifícios existentes em edifícios quase nulos em termos de consumos". Através do PRR, a ELPRE "vai disponibilizar fundos de 610 milhões de euros destinados à eficiência energética e melhoria do desempenho ambiental nos próximos cinco anos, dos quais 300 milhões para edifícios residenciais e os restantes 310 milhões de euros para melhorar a eficiência energética nos edifícios de serviços, incluindo 240 milhões para imóveis da Administração Pública e os restantes 70 milhões para privados".
Salientando o efeito alavancado deste programa para o investimento privado, João Pedro Matos Fernandes concluiu, garantindo que a ELPRE "não só permite concretizar uma estratégia de longo prazo para a reabilitação urbana e a renovação energética do edificado, mas, vem também alterar o paradigma energético das últimas décadas na construção nova, contribuindo para o aumento da qualidade dos edifícios existentes e para o aumento do conforto das pessoas, além de gerar grandes ganhos em termos de eficiência energética".
Pandemia é oportunidade acelerar esforços públicos
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, também marcou presença no arranque da Semana da Reabilitação Urbana, deixando claro que "não podemos sair desta pandemia vendo agravados os problemas que já tínhamos em termos de sustentabilidade. E, um deles é precisamente o da habitação e dos preços, sendo muito importante dinamizar e acelerar os esforços que já vinham sendo desenvolvidos com vista a criar uma bolsa de habitação acessível em Lisboa".
Defendendo que "as classes médias que estudam e trabalham na cidade precisam de ter a oportunidade de também viver em Lisboa", Medina advoga que "a resposta não acontece apenas com a iniciativa privada, mas também através do desenvolvimento de políticas públicas que incentivem o investimento", convocando "para os próximos anos, toda a fileira da construção e do imobiliário para, em conjunto, resolvermos esse problema através da reabilitação urbana, mas também da construção nova, investindo numa oferta de habitação para arrendamento acessível dirigida à classe média e jovens, que não representem uma renda superior a 30% do rendimento líquido do agregado" Algo que, diz, "é um enorme desafio, e muito exigente, mas representa também uma enorme oportunidade para todos".
A par, "a eficiência energética e a descarbonização é o segundo grande desafio conjunto que se coloca hoje na cidade de Lisboa e à fileira privada que nela opera. Mas, uma vez mais, é também aqui que se abre uma enorme oportunidade ao investimento", remata.
Uma década de grandes oportunidades para o setor
Congratulando a prioridade atribuída à reabilitação urbana e os 3.300 milhões de euros previstos para as componentes de habitação e eficiência energética, o presidente da CPCI, Manuel Reis Campos, afirma que "o PRR materializa a importância do setor, como há muito se pedia!". No entanto, adverte, "as empresas portuguesas precisam de se preparar para lhe poder fazer frente", realçando "a importância do planeamento".
"Temos aqui um pacote de investimentos que vai perspetivar uma década de grandes oportunidades para o setor imobiliário", mas "para que as empresas portuguesas possam ganhar o maior número possível de empreitadas e que a fatia de leão deste investimento possa ficar no nosso país, é fundamental que exista um bom planeamento e calendarização, permitindo às empresas preparem-se", afirmou o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Alves. E, a seu ver, um dos maiores riscos que enfrentam as empresas portuguesas é, precisamente, o da falta de mão de obra qualificada; o que reforça a importância de se criar novamente uma escola industrial capaz de formar quadros intermédios.
"O PRR é um documento estratégico e único para Portuga que, juntamente com a ELPRE, estabelece uma nova abordagem para o desenvolvimento do parque edificado português nos próximos 30 anos, com um grande investimento na reabilitação e na habitação", disse, por seu turno, o presidente do Conselho de Administração da ADENE Agência para a Energia, concluindo que, graças a estes, "a Eficiência energética está hoje no sítio onde deveria estar: no centro da decisão".
