Portugal enfrenta um problema social gravíssimo no acesso à habitação e, em momentos com estes “podem ser necessárias medidas extraordinárias, mesmo que sejam temporárias”, alertou Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho e ex-secretária de Estado do Turismo nos governos de António Costa (PS), na intervenção na 1.ª Cimeira Nacional do Alojamento Local, que se realizou na quarta e quinta-feira (7 e 8 de outubro), no Centro de Cinema Batalha, no Porto, organizada pela ALPN – Associação de Alojamento Local Porto e Norte, com o apoio da autarquia.
A atual docente da Universidade Nova de Lisboa assume que não existe uma solução única ou imediata, defendendo a necessidade de “promover a conversão de imóveis em habitação, nomeadamente em perímetros urbanos, como parte da resposta à escassez de oferta”.
Acrescentou que é necessário aprender com a história e perceber o que funcionou e o que não funcionou no passado. “Não existem varinhas mágicas”, alertou.
Ana Godinho defendeu ainda a criação de mecanismos de apoio à habitação semelhantes às linhas de apoio que, no passado, foram criadas para o setor do turismo, mobilizando investimento e capacidade de execução.
No painel “Alojamento Local, Turismo e Habitação”, a docente destacou que, no passado, foram desenvolvidos planos e estratégias para o setor, “mas faltavam recursos financeiros e informação suficientemente aprofundada para os concretizar”. Contudo, destacou que o “PRR veio criar condições financeiras para começar a concretizar algumas dessas políticas e intervenções”.
O papel do AL na renovação das cidades
O papel económico do AL e a sua importância para a renovação das cidades – sendo o centro do Porto um dos casos que melhor ilustra esta realidade – são inegáveis e, por isso, é necessário “acabar com ideias e preconceitos” de que este setor é “o responsável pela crise da habitação”, destacou David Almeida, presidente da ALPN, na abertura da cimeira.
Organizada para debater e colocar na ordem do dia o tema do AL, como um dos pilares da economia do país, a cimeira destacou que este setor “representa mais de 40% das dormidas em Portugal”, numa altura em que a Comissão Europeia está a preparar o Affordable Housing Act – uma proposta para uma Lei Europeia da Habitação Acessível, que pretende criar um novo enquadramento para a atuação das autoridades em zonas sob pressão habitacional, incluindo no que diz respeito ao arrendamento de curta duração.
Matthew Baldwin, chefe da task force para a Habitação da Comissão Europeia (CE), destacou, na sua intervenção por videoconferência, que o “alojamento local não é, por si só, responsável pela crise da habitação nem pela especulação imobiliária”, acrescentando que “é necessário compreender as diferenças entre territórios com elevada pressão turística e habitacional e zonas onde essa pressão é muito menor”.
A necessidade de ter mais informação sobre o papel do AL na economia nacional e local e na renovação das cidades levou a ALPN a avançar com a preparação do Livro Branco do Alojamento Local, que será apresentado no próximo ano.
A cimeira contou com mais de 40 oradores, distribuídos por seis painéis, que se debruçaram sobre regulação europeia, políticas públicas, reabilitação urbana, habitação, sustentabilidade, inovação, hospitalidade e criação de valor no ecossistema do setor.
Álvaro Santos, presidente da CCDR-Norte, presente na abertura, destacou o importante papel do AL na reabilitação das cidades e na economia das famílias. Contudo, alertou para o facto de que a realidade mudou e de que agora vemos “muitas famílias sem conseguirem casa”.
Benjamim Pereira, presidente do IHRU, destacou o papel que os privados tiveram na reabilitação das cidades, sobretudo nos anos que se seguiram a 2009. “Era totalmente impossível fazer tudo isso sem os privados.” Neste processo, colocar essas casas no arrendamento urbano era algo que não era possível. “As contas não fechavam”, refere.
Bento Aires, presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Norte, destacou a necessidade de que “a simplificação dos processos administrativos e urbanísticos é essencial para acelerar a construção e aumentar a capacidade de resposta da oferta”.
Alertando para a falta de investimento na construção e no urbanismo ao longo das últimas décadas, considera que é “necessário construir mais habitação, mas também reforçar as infraestruturas, nomeadamente de mobilidade”.
