Em comunicado, o executivo refere que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação. O objetivo é analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e respetivos resultados.
Mas o PlanAPP tem como tarefa mais imediata a avaliação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, no sentido de apurar o número exato de agregados abrangidos pelas medidas transitórias de proteção dos arrendatários em situação de carência económica ou com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e cujos contratos sejam anteriores ao Regime de Arrendamento Urbano, “salvaguardando uma solução definitiva que garanta a proteção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual”, pode ler-se.
Para a realização do estudo sobre o mercado da habitação, serão ouvidas várias entidades representativas do setor. Será um estudo “mais abrangente”, que “resulta da decisão do Governo, definida num despacho de setembro de 2022, de avaliar as práticas internacionais em países que enfrentam este contexto comum de difícil acesso das famílias a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos, que se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifatorial, mas, em particular, em dinâmicas especulativas e financeiras partilhadas”.
Para a realização destes estudos, e ao abrigo do protocolo de colaboração assinado entre as duas instituições, o IHRU “prestará cooperação técnica ao PlanApp, sendo ainda promovida a participação de investigadores e outros especialistas”.
Serão também realizados vários seminários, colóquios, conferências e outros eventos de caráter técnico, assim como outros projetos de interesse comum “relevantes para a política de habitação”.
