O memorando de entendimento para a criação de um novo sistema de informação sobre processos de licenciamento urbanístico já foi assinado, durante a Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal pela Confidencial Imobiliário - COPIP, pela Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários, e pelos vereadores do Urbanismo das câmaras municipais de Lisboa e Porto, Joana Almeida e Pedro Baganha.
Apresentando o projeto, Ricardo Guimarães, diretor da Ci, destacou que este índice, que terá métricas sobre os processos de licenciamento, é "uma oportunidade histórica para o mercado", e "é um processo que tem de ser feito em parceria com os municípios, numa lógica de coresponsabilização". O protocolo é assinado numa altura em que "há disponibilidade para trabalhar o assunto", e vai "permitir criar um grupo de trabalho que irá avaliar as melhores soluções técnicas e metodológicas para a criação do MLI – Municipal Licensing Index, que vai resultar da colaboração entre as câmaras e os operadores do mercado", explica.
Joana Almeida, vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, comentou na ocasião que "esta assinatura é mais um passo do diálogo que iniciámos desde outubro. Sempre estive disponível para ouvir, numa perspetiva de trabalho conjunto. Queremos discutir agora os dados quantitativos, conhecer primeiro a realidade, como funciona hoje o licenciamento, tempos no requerente, pareceres internos, externos, etc.".
Por seu turno, Pedro Baganha, vereador da Câmara Municipal do Porto, destacou que este é "um passo lógico nesta relação de confiança e de proximidade, que temos vindo a desenvolver. O objetivo é a qualidade do licenciamento, além da sua celeridade, a criação de valor, urbanístico, económico ou ambiental. Queremos cooperar". Considera que "para esta relação de confiança, a partilha de informação é crítica e fundamental. Queremos estabelecer uma relação de transparência e estabilidade com a fileira do imobiliário", garante.
Clareza, comunicação, transparência e celeridade
Participando no debate sobre a desburocratização do licenciamento, parte desta conferência, Joana Almeida lembrou que a Câmara de Lisboa também quer "saber o que podemos fazer melhor", e que a "clareza, comunicação, transparência e celeridade são conceitos que estarão sempre presentes nos próximos quatro anos. Todas as medidas que implementarmos estarão associadas a estes quatro eixos".
Exemplo destas medidas é a criação da mesa de Concertação Municipal do Urbanismo, que vai emitir um parecer único para cada projeto. Também foi reaberto o atendimento presencial ao munícipe, e os requerentes podem agendar reuniões com ou sem processo submetido.
Nota também para a contratação da Kaizen, que está a acompanhar o Urbanismo de Lisboa para "melhorar procedimentos e fluxos de trabalho, tornando todo o licenciamento mais célere", ou a criação da Academia Urbanismo Lx, que vai apostar em formações mensais para a boa instrução e submissão de processos, além da clarificação de normas do PDM ou do RJEU. Porque "mesmo dentro dos serviços algumas normas não são claras, e estamos a uniformizar a interpretação de dentro para fora".
Com o foco nas pessoas e nos serviços, "criámos um programa de liderança para os 18 dirigentes do urbanismo, para criar mais motivação e sentimento de pertença à equipa".
A autarquia foca-se também em dar prioridade aos processos bem instruídos, já que, conta Joana Almeida, "70% dos processos que entram, param logo na fase do saneamento. Os processos “limpos” são apenas 5% a 10%, no máximo". E reforça que "o processo é muito mais célere para um processo bem instruído, e conseguimos detalhar o tempo demorado em cada fase". E recorda que "não é só do lado do promotor que é preciso cumprir as regras. Há linguagens diferentes hoje entre um arquiteto da câmara e um que trabalha para o requerente".
Cláudia Beirão Lopes, head of Licensing & Urban Planning da Reify, concorda que "há muito para fazer do lado do requerente também, é um longo caminho a percorrer, e o processo de licenciamento não começa no dia em que se submete o processo na câmara. As ‘due dilligences’ urbanísticas permitem logo perceber se o que estamos a projetar se enquadra no que é permitido".
A administração “é vítima de si própria”
Neste debate, Diogo Pinto Gonçalves, CEO da Westport, destacou o "grande impacto que o licenciamento tem no preço do imobiliário", e que "as vereações são reféns de um sistema político e administrativo. É difícil mudar, por muito esforço que façam para fazer alterações, pois o sistema não deixa fazer muitas coisas".
Pela sua experiência no Porto, Pedro Baganha está convencido de que o sistema burocrático pode criar dificuldades tanto ao mercado, como à própria autarquia: "a administração é vítima de si própria", recordando que, na elaboração do novo PDM do Porto, a câmara teve de lidar com 30 entidades do Estado. Por isso, considera que "é um problema da administração portuguesa no geral".
João Pereira Reis, advogado e partner da Morais Leitão, confirma que "a legislação é complexa e excessiva, mas a administração vê-se confrontada com a necessidade de a cumprir".
Pedro Baganha está convencido de que "as regras da construção oneram muito mais o imobiliário do que os tempos de licenciamento. Temos um emaranhado jurídico que se aplica à atividade da construção, que cria muita dificuldade em cumprir os regulamentos. Enquanto isso não for endereçado de forma assertiva, não vamos conseguir baixar os preços da construção".
Seja como for, enaltece a importância da clareza, mesmo que seja para dizer “não”, e acredita que a digitalização "é fundamental para câmaras como Lisboa e Porto, é a cereja no topo do bolo".
após meses após a chegada à vereação da CML, e assumindo a autarquia como "refém da máquina", Joana Almeida tem a certeza de que "vou mudar alguma coisa" em Lisboa, e não tem dúvidas de que "o licenciamento vai ficar melhor do que está".
