Este ano, o valor do metro quadrado utilizado para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de avaliação fiscal dos imóveis vai continuar fixado nos 665 euros. De acordo com a portaria publicada a 22 de janeiro, este será o terceiro ano consecutivo sem alterações neste valor.
“A presente portaria mantém em vigor os valores aplicados durante o ano de 2024 que, por sua vez, foram os mesmos aplicados no ano de 2023”, lê-se no diploma assinado pela secretária da Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e publicado em Diário da República.
Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado, definido em 532 euros para 2023, acrescido de 25%, conforme estipulado no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), resulta no valor final de 665 euros.
Este preço por metro quadrado de construção é um dos componentes da fórmula utilizada para calcular o sistema de avaliação dos prédios urbanos, determinando assim o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT), que serve de base para a aplicação da taxa do IMI.
